TJPE - 0000025-43.2017.8.17.3340

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Jose do Egito

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO TADEU LEAO DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENILDO JOSE LEAO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 00:00

    Decorrido prazo de TIAGO SALVIANO CRUZ em 02/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 00:02

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des.

    Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000025-43.2017.8.17.3340 EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU LEAO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): BENILDO JOSÉ LEÃO DE OLIVEIRA DECISÃO

    Vistos.

    Conforme petição vinculada ao ID 190076325, a parte exequente juntou planilha atualizada do débito para fins de bloqueio no sistema SISBAJUD.

    Ademais, em consulta realizada junto ao INFOJUD, a Serventia desta unidade obteve o CPF do executado (ID 153438207).

    Diante disso, consoante apregoa o art. 523, § 1°, do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo-se imediatamente expedir mandado de penhora e avaliação.

    Todavia, com a finalidade de conferir melhor eficácia ao processo executivo, e tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, entendo por bem, desde logo e como medida inicial, tentar localizar dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, em nome do devedor(a).

    Sendo assim, fica determinado: 1.

    Nos termos do art. 854 do CPC, a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD, até o limite correspondente à dívida totalizada, qual seja, R$ R$ 7.967,38 (sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) no CPF nº *21.***.*86-87, devendo esta decisão ser disponibilizada à parte contrária somente após a concretização da medida. 1.1.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: a) nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC); b) intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos / por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3 do art. 854 do CPC. c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.2.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executadas passíveis de penhora.

    Expedientes necessários.

    São José do Egito-PE, registro de data conforme assinatura eletrônica.

    Tayná Lima Prado Juíza de Direito

  • 29/05/2025 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 10:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de TIAGO SALVIANO CRUZ em 09/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 17:12

    Conclusos 5

  • 03/12/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 00:02

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2024 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:18

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 12:21

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/12/2023 12:16

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:56

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 13/12/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 20/04/2021 08:42

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:40

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:18

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 18/06/2019 16:34

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 00:35

    Decorrido prazo de Benildo José Leão de Oliveira em 17/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2018 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2018 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2018 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2018 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 13:57

    Dados do processo retificados

  • 08/06/2018 13:56

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 08/06/2018 13:53

    Processo enviado para retificação de dados

  • 28/11/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 00:14

    Decorrido prazo de Benildo José Leão de Oliveira em 31/07/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 11:50

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para MONITÓRIA (40)

  • 19/10/2017 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 11:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2017 11:24

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 28/08/2017 11:24

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/08/2017 11:27

    Homologada a Transação

  • 15/08/2017 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2017 11:53

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/05/2017 15:35

    Audiência conciliação designada para 18/07/2017 07:20 2ª Vara da Comarca de São José do Egito.

  • 11/05/2017 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2017 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 15:17

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2017 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2017 16:09

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2017 23:12

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO TADEU LEAO DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*40-72 (AUTOR).

  • 28/02/2017 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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