21/07/2025 16:51

Arquivado Provisoramente
21/07/2025 15:33

Recebidos os autos
21/07/2025 15:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:59

Juntada de Petição de parecer (outros)
10/07/2025 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2025 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME LAURENTINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 09:14

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': (87) 37649074 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000090-78.2024.8.17.5640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE GARANHUNS - DENUNCIADO(A): GUILHERME LAURENTINO DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03, o(ª) Sr(ª).

GUILHERME LAURENTINO DA SILVA, brasileiro, natural de Garanhuns/PE, filho de Gerlane Laurentino e Vagner Barros da Silva, nascido em 21/06/2005, CPF n° *19.***.*57-79, RG n° 11.614.797 SDS/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000090-78.2024.8.17.5640, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): GUILHERME LAURENTINO DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JOSEIRENE DE CARVALHO MEIRELES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

GARANHUNS, 2 de junho de 2025.

Para acessar a denúncia, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24093007482207500000179212639
02/06/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:55

Recebidos os autos
30/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/02/2025 11:50

Alterada a parte
10/02/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 13:09

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
16/01/2025 13:09

Expedição de Mandado (outros).
08/10/2024 09:59

Recebidos os autos
08/10/2024 09:59

Recebida a denúncia contra GUILHERME LAURENTINO DA SILVA - CPF: *19.***.*57-79 (DENUNCIADO(A))
07/10/2024 19:43

Alterado o assunto processual
07/10/2024 19:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 07:48

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/09/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/08/2024 15:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/08/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:33

Alterada a parte
05/04/2024 11:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/04/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2024 13:14

Recebidos os autos
28/03/2024 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
22/02/2024 07:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:35

Alterada a parte
15/02/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 09:47

Expedição de Ofício.
15/02/2024 09:46

Expedição de Ofício.
08/02/2024 10:51

Recebidos os autos
08/02/2024 10:51

Concedida a Liberdade provisória de GUILHERME LAURENTINO DA SILVA - CPF: *19.***.*57-79 (FLAGRANTEADO(A)).
08/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:36

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
07/02/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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