03/07/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/06/2025 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
13/06/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0010891-52.2024.8.17.8227 EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ECOVILA PRAIA EXECUTADO(A): BRUNO HENRIQUE MACENA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc.

Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório.

Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir.

Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais.

Por consequência, procedo com a baixa da restrição imposta, conforme documento em anexo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 4 de junho de 2025.

José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito
06/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 04/06/2025
06/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/06/2025 14:04

Homologada a Transação
04/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:08

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL ECOVILA PRAIA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/01/2025 21:27

Expedição de citação (outros).
19/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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