05/09/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA MARROCOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:17

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 06:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.
20/08/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
20/08/2025 06:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.
20/08/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0046511-48.2025.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: LUIS FELIPE DA SILVA MARROCOS SENTENÇA Vistos etc.

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, qualificado e por intermédio de Advogados a tanto constituídos, promoveu a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra LUIS FELIPE DA SILVA MARROCOS, com fundamento no Dec.-Lei n.º 911/69, visando ao bem que lhe alienou fiduciariamente em garantia, cujas prestações não foram pagas.

Deferida e cumprida com sucesso a liminar de busca e apreensão do veículo (Id’s 207724741 e 208534937), o suplicado, mesmo citado, deixou transcorrer in albis o prazo para Resposta (Certidão de Id 212618784). É o relatório.

Passo a decidir.

Visível a incidência da revelia do suplicado. É que tendo sido citado a fim de apresentar Resposta à propositura, esse deixou transcorrer in albis o prazo concedido a tanto (Certidão de Id 212618784).

Incidindo assim no referenciado ônus processual (art. 344 do CPC).

Ora, tendo-se como verídicas as assertivas constantes da Peça de Ingresso, ônus processual decorrente do reconhecimento da revelia da parte suplicada, entendo como existente o inadimplemento obrigacional (contraprestacional) anunciado, esse, aliás, bem caracterizado pelos documentos trazidos com a inicial.

Com efeito, perceptível pela documentação acostada aos autos que a parte requerida aderiu Cédula de Crédito Bancário, por meio do qual obteve empréstimo de valores e adquiriu, mediante alienação fiduciária, automóvel da marca Fiat, modelo IDEA ESSENCE DUALOGIC 1.6 FLEX 16V 5P, ano 2010/2011, chassi 9BD13572AB2160483, placa NXW1J19, Renavam 231625170, tendo, contudo, descumprido o avençado em referido contrato, deixando de pagar as prestações devidas.

Não há dúvida, pois, de que a parte demandada agiu de forma reprovável, devendo suportar as consequências da mora, na forma prescrita pela legislação aplicável à espécie.

Isso posto, julgo procedente o pedido, para, com fundamento no disposto no Dec.-Lei n.º 911/69, tornar definitiva a busca e apreensão liminarmente concedida, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem descrito na inicial.

Determino supressão de eventual restrição judicial imposta em função da demanda na base de dados do RENAVAM.

Condeno o réu no pagamento das despesas e na honorária que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado com lastro na vigente tabela ENCOGE vigente na época do efetivo pagamento.

Publique-se e se intimem.

Com o trânsito em julgado e inocorrentes pendências relativas ao custeio da atividade jurisdicional, arquivem-se em definitivo os autos, procedendo-se a devidos registros.

Recife, data da assinatura digital.

Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:28

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:15

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
27/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 03:55

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA MARROCOS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
02/07/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2025 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/06/2025 13:31

Expedição de citação (outros).
19/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 21:45

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 21:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
14/06/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0046511-48.2025.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: LUIS FELIPE DA SILVA MARROCOS DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de em até quinze dias e sob ônus de extinção processual ser demonstrado o efetivo recolhimento das despesas processuais incidentes diante do ajuizamento da demanda.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito
06/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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