TJPE - 0079900-29.2022.8.17.2001

13/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

02/06/2023 19:03

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

29/05/2023 18:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 11:34

Conclusos para despacho

06/04/2023 01:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 05/04/2023 23:59.

17/03/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023 14:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/02/2023 15:19

Expedição de intimação.

10/02/2023 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2023 17:57

Conclusos para julgamento

04/01/2023 11:33

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

02/01/2023 16:27

Expedição de intimação.

02/01/2023 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2022 16:27

Expedição de intimação.

29/09/2022 12:52

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022 09:54

Conclusos para julgamento

14/09/2022 20:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2022 23:02

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022 18:13

Expedição de citação.

22/07/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022 14:06

Conclusos para decisão

21/07/2022 14:06

Distribuído por sorteio