TJPE - 0021302-48.2023.8.17.2001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 16:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
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18/07/2025 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021302-48.2023.8.17.2001 REQUERENTE: RIVANILDO CESARIO RIBEIRO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 203737243 , bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).
No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.
RECIFE, 17 de junho de 2025.
MARCELO GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
15/07/2025 16:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 16:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2025 16:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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15/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 16:03
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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15/07/2025 01:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.
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14/07/2025 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021302-48.2023.8.17.2001 REQUERENTE: RIVANILDO CESARIO RIBEIRO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 203737243 , bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).
No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.
RECIFE, 17 de junho de 2025.
MARCELO GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
11/07/2025 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2025 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 00:47
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.
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17/06/2025 13:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/06/2025 12:49
Expedição de RPV.
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27/01/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 12:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/12/2024 00:46
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/12/2024 23:59.
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03/11/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 19:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/11/2024 19:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/11/2024 19:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/11/2024 19:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/11/2024 19:27
Alterada a parte
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01/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 17:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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09/10/2024 10:23
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 09:16
Conclusos para o Gabinete
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10/06/2024 14:27
Juntada de Petição de peça informativa\registro de ocorrência
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02/05/2023 11:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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13/03/2023 15:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/03/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 20:41
Conclusos para decisão
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02/03/2023 20:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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