08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA LINDOMAR FERREIRA FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:06

Decorrido prazo de GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 09:24

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025 14:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
21/07/2025 14:22

Expedição de Mandado (outros).
15/07/2025 02:21

Publicado Sentença (Outras) em 15/07/2025.
15/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0029433-02.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA DEMANDADO(A): MARIA LINDOMAR FERREIRA FERNANDES SENTENÇA Vistos etc.

Ante a não localização de bens da executada passíveis de penhora, foi determinação a intimação da parte exequente para manifestação, entretanto esta não se manifestou, nem indicou bens da executada passíveis de penhora.

Volveram-me os autos conclusos.

Passo a DECIDIR: Como é sabido, a indicação de bens à penhora é essencial para o processamento do feito.

Todavia, na hipótese dos autos, não houve o cumprimento da diligência apesar de ter sido concedida oportunidade para tanto.

Isto posto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o feito sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Recife, 13 de julho de 2025.

Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito
13/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 17:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:49

Decorrido prazo de GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA em 03/04/2025 23:59.
22/03/2025 01:43

Publicado Despacho em 20/03/2025.
22/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:00

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
16/01/2025 09:00

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 10:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
12/12/2024 10:39

Expedição de Mandado (outros).
06/12/2024 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
27/10/2024 13:31

Juntada de expediente
05/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/09/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/08/2024 02:47

Decorrido prazo de GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:47

Decorrido prazo de GUILHERME HIGINO WEBSTER BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:30

Expedição de citação (outros).
14/08/2024 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/08/2024 07:24

Publicado Despacho em 02/08/2024.
13/08/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
11/08/2024 03:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.
11/08/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
31/07/2024 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2024 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
25/07/2024 14:05

Alterado o assunto processual
25/07/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 14:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/07/2024 19:26

Declarada incompetência
22/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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