05/09/2025 09:18

Conclusos cancelado pelo usuário
05/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 11:02

Expedição de Ofício.
21/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137769-13.2023.8.17.2001 AUTOR(A): RICARDO PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209361604, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos etc. 1 - Relatório.

Trata-se de ação de declaratória de inexigibilidade do débito cumulada com Indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por RICARDO PEREIRA DA SILVA em face de FIDC IPANEMA VI, todos qualificados nos autos.

Informa o demandante que ao tentar efetuar uma compra parcelada no crediário em loja do comércio local, fora surpreendido com a informação que não seria possível concluir o negócio jurídico, tendo em vista a existência de uma negativação constante no seu nome, negativação perpetrada pela demandada no valor de R$ 651,44 (seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), incluída indevidamente na data 10/03/2022.

Salienta que na hora do fato o comércio estava cheio e muitas pessoas viram o ocorrido, deixando a parte demandante muito constrangida.

Preliminarmente pede a exclusão do seu nome dos órgãos de restrição ao crédito.

No mérito, requereu a confirmação da medida liminar com a declaração de inexistência da dívida e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 8.000,00 e no ônus da sucumbência.

Em despacho, determinou-se a intimação da parte autora para esclarecer a data em que foi apontada a dívida, bem como informar qual o contrato ensejador da inscrição.

Devidamente intimada, a parte autora peticionou.

Deferida a tutela a parte ré foi citada e apresentou contestação.

Em sua resposta, a parte ré aduz que Autora firmou contratos com o Cedente que foram posteriormente cedidos ao RÉU, ora Contestante.

A cessão de crédito, instituto previsto na Legislação Civil, nos artigos 286 e seguintes, trata da substituição do polo ativo da relação obrigacional, onde o credor cede seu crédito a um terceiro, chamado de cessionário, que passa a assumir a posição do credor originário, com todos os seus direitos, inclusive taxas de juros e outras avenças.

Juntou na tela o termo de cessão de crédito, bem como o contrato de origem da dívida com assinaturas da parte autora.

Rechaçou o pleito indenizatório, pugnando pela improcedência do pedido (id 162514920).

Deferida a prova pericial, o perito do juízo juntou o laudo, sobre o qual se pronunciaram as partes. É o que importa relatar.

Decido. 2- Fundamentação.

O feito se encontra devidamente instruído com prova documental e perícia grafotécnica, pronto para julgamento, o que passo a fazer.

Com efeito, como narrado no relatório, a parte autora objetiva declaração de inexistência de débito e danos morais.

Conforme a peça vestibular, a parte autora aduz que não celebrou com o demandado qualquer contrato. 2.1- Dos Danos Morais e Materiais reclamados.

Com efeito, para que se caracterize a ocorrência de um dano moral ou material, se faz necessário a comprovação de um ato ilícito, nos moldes do art. 186 e 927 do Código Civil, segundo os quais, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a indenizar.

No caso sub judice, a empresa de crédito demandada comprovou na contestação a existência do contrato e da cessão de crédito em seu favor, bem como que a avença original foi assinada pela parte autora, sendo a dívida e a cobrança legítimas.

Na perícia grafotécnica de nº 204533745, o perito do juízo concluiu que: “Ao fim do estudo realizado das assinaturas padrões e questionadas foi possível encontrar similaridades na morfogênese das letras e vocábulos, bem como na dinâmica e ritmo de alguns trechos, de modo que fica claro que as assinaturas questionadas contidas na proposta de adesão aos cartões de crédito Leader (id 162514923) são verdadeiras, o que significa que partiram do punho do Sr.

RICARDO PEREIRA DA SILVA”.

Desse modo, tenho que o pleito autoral não pode prosperar, eis que não provou a existência dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I do CPC), já que o o contrato questionado se refere a dívida realizada pelo demandante com terceiros e legalmente cedida a parte ré.

Por esses motivos não há de falar em declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais, pois a parte ré não praticou ato ilícito, agiu em exercício regular de direito. 3 – Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral por ausência de prova do alegado.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Antes, porém, considerando o grande número de ações em que as partes alegam não terem firmado contrato com empresas cessionárias de crédito, mesmo sabendo que firmaram contrato com terceiros no valor da dívida questionada, o que em tese pode configurar litigância predatória, oficie-se ao departamento competente do TJPE (Cijus-PE) para investigar a parte autora e seu patrono por litigância predatória ao negar dívida legítima, fazendo movimentar a máquina do judiciário em vão, bem como causando despesas a parte ré com honorários periciais que não podem ser ressarcidos ante o benefício da justiça gratuita.

Recife-PE, 10 de julho de 2025.

Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2025.

ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau
18/07/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 01:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 19:56

Conclusos para julgamento
19/06/2025 07:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/06/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:13

Juntada de Petição de parecer (outros)
23/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
03/04/2025 17:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
03/04/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
28/03/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/03/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:13

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 14:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/11/2024 19:17

Publicado Despacho em 31/10/2024.
04/11/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:06

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2024 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:41

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:42

Publicado Despacho em 02/09/2024.
17/09/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE VITOR GOMES VELOSO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:23

Alterada a parte
25/07/2024 01:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:12

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 12/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
24/07/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
17/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 20:06

Deferido o pedido de RICARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*55-76 (AUTOR(A))
21/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SERASA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2024 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 06:58

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 04:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção B da 10ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)
29/02/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:37, Central de Audiências da Capital.
29/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:30

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFE em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção B da 10ª Vara Cível da Capital)
23/02/2024 10:39

Expedição de citação (outros).
05/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 08:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
31/01/2024 08:58

Expedição de ofício (outros).
31/01/2024 08:57

Expedição de ofício (outros).
23/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:26

Expedição de citação (outros).
18/12/2023 21:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2023 21:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.
11/12/2023 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2023 19:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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