TJPE - 0000103-64.2024.8.17.5030
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamandare
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:00
Decorrido prazo de TAMANDARÉ (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 79ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 79ª CIRC em 14/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:55
Decorrido prazo de TAMANDARÉ (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 79ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 79ª CIRC em 07/08/2025 23:59.
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28/07/2025 13:15
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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22/07/2025 17:03
Publicado Despacho em 22/07/2025.
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22/07/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr.
Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Autos nº 0000103-64.2024.8.17.5030 AUTORIDADE: TAMANDARÉ (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 79ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 79ª CIRC FLAGRANTEADO(A): MAYKON DOUGLAS GOMES DA SILVA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO DESIGNO a data 13/07/2026, às 12h30min, para a realização de audiência de instrução de julgamento, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do Fórum da Comarca de Tamandaré/PE.
Apenas e excepcionalmente no caso de impossibilidade de comparecimento presencial, devidamente justificada de forma antecipada, para fins de evitar atraso do feito, a audiência será realizada na modalidade híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS MEETING.
Link de acesso à sala virtual: < https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0a822d557c8240ed8960ad03c9ca8abf%40thread.tacv2/1752853340796?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22556086e9-c04b-47a6-ab3f-1be98390b681%22%7d >.
ID da Reunião: 223 664 797 223 Senha: wj2fz6Qc Neste caso, deverá ser realizado o download e cadastro gratuito do aplicativo MICROSOFT TEAMS MEETING em computador ou celular, antecipadamente, de forma a possibilitar a participação na videoconferência.
Deve estar-se em local atendido por rede de internet com boa qualidade de sinal e portar equipamento eletrônico que disponibilize o sistema de áudio e som em boa qualidade.
O acesso deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário previsto da audiência.
Só será admitida a participação virtual à audiência daqueles que comprovarem antecipadamente a impossibilidade de comparecimento presencial ao Fórum da Comarca.
No caso de ausência injustificada, será observado o disposto nos artigos 219 e 265, do Código de Processo Penal, dentre outras cominações legalmente previstas.
Art. 219.
O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente.
Nestes termos e sem mais delongas, cumpram-se todos os expedientes necessários a fiel ocorrência do ato processual.
Tamandaré/PE, datado e assinado eletronicamente.
TÁCITO COSTA COARACY FILHO -
18/07/2025 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2026 12:30, Vara Única da Comarca de Tamandaré.
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18/07/2025 13:52
Recebidos os autos
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18/07/2025 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/07/2025 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
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19/05/2025 10:20
Alterado o assunto processual
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13/05/2025 03:33
Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
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05/05/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 14:32
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2025 00:11
Decorrido prazo de TAMANDARÉ (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 79ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 79ª CIRC em 28/04/2025 23:59.
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09/04/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 13:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/04/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2025 13:32
Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)
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09/04/2025 13:32
Expedição de citação (outros).
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16/02/2025 21:26
Recebidos os autos
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16/02/2025 21:26
Adesão ao Juízo 100% Digital
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16/02/2025 21:26
Deferido o pedido de Promotor de Justiça de Tamandaré (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA)
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16/02/2025 21:26
Recebida a denúncia contra MAYKON DOUGLAS GOMES DA SILVA - CPF: *09.***.*32-41 (FLAGRANTEADO(A))
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14/02/2025 09:50
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/02/2025 12:39
Conclusos para decisão
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12/12/2024 18:17
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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25/11/2024 21:24
Recebidos os autos
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25/11/2024 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 21:24
Deferido o pedido de Promotor de Justiça de Tamandaré (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA)
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19/11/2024 13:52
Conclusos para decisão
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31/10/2024 13:14
Conclusos para despacho
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31/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 10:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/09/2024 14:42
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:42
Deferido o pedido de Promotor de Justiça de Tamandaré (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA)
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06/09/2024 11:49
Conclusos para decisão
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25/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Tamandaré em 16/07/2024 23:59.
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18/06/2024 08:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/04/2024 18:51
Recebidos os autos
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18/04/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 07:14
Conclusos para despacho
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20/03/2024 07:13
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 06:51
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 06:46
Alterada a parte
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19/03/2024 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/03/2024 10:57
Expedição de .
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19/03/2024 10:26
Recebidos os autos
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19/03/2024 10:26
Concedida a Liberdade provisória de MAYKON DOUGLAS GOMES DA SILVA - CPF: *09.***.*32-41 (FLAGRANTEADO(A)).
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19/03/2024 09:50
Conclusos para decisão
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19/03/2024 03:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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