05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821494-43.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que em face do REU: FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA, foi prolatada sentença nos autos do Processo nº. 0821494-43.2021.8.18.0140, em trâmite no(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, com o seguinte teor: "Ante o exposto, considerando o acima delineado e o que mais constam nos autos, em consonância com o Ministério Público e a Defesa, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA da infração penal previstas no artigo 14 da Lei 10.826/2003, com fulcro no art. 5º, inciso LVII, da CF c/c 386, inciso V, do CPP." Eu, RENNY CAETANO DE ALBUQUERQUE, digitei.

JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 4 de setembro de 2025.

RENNY CAETANO DE ALBUQUERQUE 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
02/09/2025 15:14

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DE AGUIAR em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:14

Decorrido prazo de EDUARDO PACHECO DAMASCENO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821494-43.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte da sentença em ID 80379778, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, considerando o acima delineado e o que mais constam nos autos, em consonância com o Ministério Público e a Defesa, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA da infração penal previstas no artigo 14 da Lei 10.826/2003, com fulcro no art. 5º, inciso LVII, da CF c/c 386, inciso V, do CPP." TERESINA, 25 de agosto de 2025.

RENNY CAETANO DE ALBUQUERQUE 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
25/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:33

Juntada de informação
20/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:38

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 04:34

Decorrido prazo de EDUARDO PACHECO DAMASCENO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 04:34

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DE AGUIAR em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 10:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821494-43.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA intimação da DEFESA TÉCNICA - Apresentação de alegações finais Com fundamento no art. 403, §3°, do CPP, intimo o causídico que patrocina a defesa de FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais escritos.

TERESINA, 26 de julho de 2025.

MARCOS VINICIUS ALVES VELOSO 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
26/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 05:15

Decorrido prazo de FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA em 23/06/2025 23:59.
30/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/06/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:30

Expedição de Edital.
06/06/2025 12:26

Juntada de documento comprobatório
06/06/2025 12:24

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:22

Juntada de documento comprobatório
06/06/2025 12:17

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:16

Desentranhado o documento
06/06/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/06/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/11/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 19:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/03/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 22:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
28/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
21/03/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 05:29

Juntada de Certidão
16/03/2022 05:28

Juntada de Certidão
16/03/2022 05:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
15/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 23:23

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 23:21

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 20:49

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 11:38

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 12:26

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:23

Juntada de Ofício
21/01/2022 12:21

Juntada de Ofício
21/01/2022 12:19

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:19

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:59

Decorrido prazo de FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:59

Decorrido prazo de FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:59

Decorrido prazo de FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 22:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
19/10/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:54

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 11:42

Juntada de Petição de diligência
24/09/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 18:05

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 14:57

Juntada de Petição de diligência
06/09/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2021 18:23

Expedição de Mandado.
02/09/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:03

Recebida a denúncia contra FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA - CPF: *46.***.*50-63 (REU)
31/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2021 12:04

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
08/08/2021 10:42

Juntada de Certidão
08/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/08/2021 22:38

Juntada de diligência
26/07/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 13:35

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:13

Juntada de mandado
05/07/2021 23:33

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:29

Concedida a Liberdade provisória de FRANZ WAGNER DE SOUSA E SILVA - CPF: *46.***.*50-63 (FLAGRANTEADO).
29/06/2021 12:12

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 09:19

Conclusos para despacho
29/06/2021 09:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:17

Juntada de Certidão
29/06/2021 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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