12/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 07:05

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0012242-07.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: MATHEUS VIANA BARROS SANTOS DEMANDADO(A): EXPRESSO GUANABARA S A DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a parte autora se enquadra nas hipóteses para concessão dos benefícios da gratuidade judicial, defiro seu pedido.

O recurso perante o Juizado Especial Cível será interposto no prazo de 10 (dez) dias, que começa a fluir a partir da ciência da sentença, é o que está expresso no artigo 42 da Lei 9.099/95 e de conformidade com o § 1º, do aludido artigo o preparo desse será efetuado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas seguintes a interposição do recurso, sob pena de deserção.

Assim, cumpridos os pressupostos de admissibilidade do recurso, nos termos da certidão acostada no identificador nº 210168365, recebo o Recurso Inominado interposto pela parte autora no identificador nº 208354010.

Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazões e, após, certifique-se e remetam-se os presentes autos ao E.

Colégio Recursal com a certificação da autenticidade dos documentos constantes nos presentes autos.

Recife, datado e assinado eletronicamente Sergio Azevedo de Oliveira Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL
21/07/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:12

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:14

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 21:54

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2025.
17/06/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 00:53

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA ROSA VIEIRA SANTOS em/para 19/05/2025 08:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 07:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/04/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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