26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.
01/08/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2025.
01/08/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000116-26.2025.8.17.2218 AGRAVANTE: MARIA DO CARMO LOPES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

RELATOR: DES.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO 4ª CÂMARA CÍVEL DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se, na espécie, ação ordinária movida em face do Banco do Brasil visando a reparação de danos decorrentes de saques indevidos e desfalques em conta individual vinculada ao Pasep de titularidade da parte autora, em função de má gestão e falha na prestação do serviço do banco.

Considerando a multiplicidade de recursos especiais com fundamento no termo inicial da prescrição nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, bem como a ausência de uniformidade de entendimento nos próprios órgãos do Poder Judiciário, e a abrangência da discussão e da argumentação contida nos autos, o RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000835-52.2024.8.17.2150 foi admitido pela 1º Vice-Presidente do TJPE, como representativo da controvérsia (RRC), com fundamento nos art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, §1º, do CPC, determinando a remessa dos autos ao STJ, para que a Corte Superior possa deliberar sobre a conveniência de afetar a matéria para julgamento segundo a sistemática dos recursos repetitivos.

Verifico que a situação narrada resta atingida pelo RRC Nº 08, definida a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas.

Aplico ao caso a decisão proferida pelo Des.

Fausto Campos, em 22.05.2024, no RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000835-52.2024.8.17.2150, que nos termos do 1.036, § 1º, CPC, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento da Corte Superior.

Encaminhe-se os autos à suspensão.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)
30/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 11:33

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8
29/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 21/03/2025.
29/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
27/03/2025 02:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 14:32

Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 17:54

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO LOPES - CPF: *94.***.*00-63 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:19

Recebidos os autos
13/03/2025 21:19

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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