15/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N° 0001288-82.2014.8.17.1120 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUÍZA PROLATORA: Carina Grossi da Silva – 1ª Vara da Comarca de Petrolândia APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: ESPÓLIO DE CÍCERO SALUSTIANO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ à sistemática dos recursos especiais repetitivos, a fim de definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva (Tema 1.169). 2.

Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. 3.

Isso posto, remetam-se os autos à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
16/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 10:35

Conclusos cancelado pelo usuário
16/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:54

Decorrido prazo de RUANNA VALESCA SILVA SANTOS em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
21/10/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 21:17

Alterada a parte
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.
23/09/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 13:33

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:41

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:02

Expedição de Alvará.
30/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/03/2024 12:19

Conclusos para o Gabinete
12/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 18:25

Expedição de Alvará.
02/01/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:07

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 09:29

Conclusos para o Gabinete
01/09/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RÉU) em 31/08/2023.
01/09/2023 02:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:44

Conclusos para o Gabinete
21/08/2023 23:07

Juntada de Petição de liberação de alvará
18/08/2023 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/08/2023 17:23

Expedição de Alvará.
08/08/2023 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2022 10:54

Conclusos para o Gabinete
14/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 17/12/2021.
19/01/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:36

Expedição de intimação.
24/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 22:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 22:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 22:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 22:08

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
21/11/2021 22:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 22:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 21:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 21:42

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2021 21:38

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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