TJPE - 0041468-72.2021.8.17.2001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (AFOGADOS) - DELEGACIA DE POLICIA DE REPRESSAO AO ESTELIONATO - DPRE

DELEGACIA DE POLICIA DE REPRESSAO AO ESTELIONATO - DPRE

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

CNPJ: 10.572.063/0034-34

ANA CATARINE DE LIMA CAVALCANTI

Advogados

ANA CATARINE DE LIMA CAVALCANTI

CPF *72.***.*83-39

Polo Passivo

Partes

LUAMA MARIA DOS SANTOS SILVA E LIMA

CPF *61.***.*16-10

ALAN RAFAEL DA SILVA

CPF *83.***.*40-36

JOSUEL MATIAS DA SILVA

CPF *49.***.*86-04

PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*79-33

Advogados

RENATO COELHO DA SILVA

OAB: 52006/PE

CPF *42.***.*32-22

MARIA IARA DE ANDRADE

OAB: 35019/PE

CPF *21.***.*40-06

RIVAN RIBEIRO DA SILVA

OAB: 49225/PE

CPF *83.***.*81-13

KILDER COSTA DA SILVA

OAB: 55497/PE

CPF *62.***.*20-91

CIBELLY PEREIRA LIMA

OAB: 50624/PE

CPF *89.***.*63-81

RODRIGO RIBEIRO VAREJAO

OAB: 39467/PE

CPF *99.***.*54-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 01.704.513/0001-46

ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO

CPF *19.***.*95-26

Advogados

JULIANA FERNANDES COSTA

CPF *38.***.*26-52

ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO

CPF *19.***.*95-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 00:17

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 02/09/2025 09:13

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/09/2025 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2025 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2025 10:46

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 28/08/2025 10:46

    Expedição de citação (outros).

  • 28/08/2025 10:09

    Alterada a parte

  • 26/08/2025 00:10

    Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO VAREJAO em 25/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 00:08

    Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO VAREJAO em 18/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 16:09

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

  • 20/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 00:08

    Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 02:43

    Mantida a prisão preventida

  • 09/08/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 12ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0041468-72.2021.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) DENUNCIADO(A): RODRIGO RIBEIRO VAREJAO - PE39467 Advogado do(a) DENUNCIADO(A): RIVAN RIBEIRO DA SILVA - PE49225 INTIMAÇÃO DE DESPACHO RODRIGO RIBEIRO VAREJAO - OAB PE39467 - CPF: *99.***.*54-90 (ADVOGADO) Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 12ª Vara Criminal da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: DESPACHO - ID 211508297 "(...) 2.

    Verifico, ainda, que o acusado JOSUEL MATIAS DA SILVA foi citado, constituiu advogado nos autos, mas não apresentou resposta à acusação, conforme Id 197037592, assim DETERMINO que seja procedido a intimação do causídico para que no prazo de 10 (dez) dias apresente sua defesa, sob pena, desde logo, não havendo resposta dentro do prazo legal, fica nomeada a Defensoria Pública. (...) " (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 07/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2025 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2025 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2025 13:32

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/08/2025 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2025 13:28

    Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

  • 07/08/2025 13:28

    Expedição de citação (outros).

  • 04/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 22/07/2025 17:52

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/07/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/07/2025 11:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/07/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:25

    Alterada a parte

  • 25/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de JOSUEL MATIAS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2025 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2025 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2025 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 16:37

    Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

  • 04/02/2025 16:37

    Expedição de citação (outros).

  • 04/02/2025 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 16:35

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 04/02/2025 16:35

    Expedição de citação (outros).

  • 04/02/2025 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 16:27

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 04/02/2025 16:27

    Expedição de citação (outros).

  • 04/02/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 15:45

    Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

  • 04/02/2025 15:45

    Expedição de citação (outros).

  • 30/01/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 22:28

    Alterada a parte

  • 09/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 16/08/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:53

    Deferido o pedido de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-46 (VÍTIMA)

  • 09/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 07/11/2023 16:18

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/11/2023 16:12

    Alterada a parte

  • 07/11/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:36

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 12/09/2023 21:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 16/08/2023 12:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/08/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:41

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de requerimento da vítima

  • 14/02/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 19:35

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 23:13

    Juntada de Petição de requerimento

  • 17/10/2022 22:17

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 18:51

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 21/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:19

    Recebida a denúncia contra LUAMA MARIA DOS SANTOS SILVA E LIMA - CPF: *61.***.*16-10 (INVESTIGADO)

  • 18/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 23:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 22:21

    Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

  • 16/06/2022 22:28

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de representação

  • 11/05/2022 10:18

    Juntada de Petição de providência

  • 11/05/2022 09:55

    Expedição de intimação.

  • 11/05/2022 09:52

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:12

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 07/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 04/03/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:43

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 03/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:42

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 25/02/2022 13:42

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 25/02/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:18

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310)

  • 25/02/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 12:54

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 25/02/2022 12:54

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 24/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:12

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:12

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 16/09/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 02/09/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 14:49

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:34

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 07:31

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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