25/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
15/08/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0058281-72.2019.8.17.8201 CG EXEQUENTE: CLESIO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO(A): PMPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1.

Analisando o presente processo, no que diz respeito aos honorários sucumbenciais, verifico que na procuração de id 54418212, juntada aos autos com a exordial, não consta como parte contratada a empresa PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Sociedade de Advogados) mencionada na petição de id 144377148 (datada de 08/07/2024), razão pela qual INDEFIRO, para o momento, o supracitado petitório. 2.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os advogados da parte autora tragam aos autos o competente contrato de honorários advocatícios com poderes específicos e firma reconhecida, firmado entre a parte autora e a empresa/sociedade acima mencionada, de modo a autorizar o(a) destaque/reserva dos honorários contratuais em favor da referida empresa/sociedade.

Deverá, no mesmo prazo acima assinalado, juntar aos autos o contrato de constituição da empresa/sociedade de advogados. 3.

Ademais, diante das certidões de id’s 206746765, 190890458 e 180019760, intime-se o ESTADO DE PERNAMBUCO para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta própria (dados bancários) para devolução do crédito aos cofres públicos. 4.

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Juiz de Direito
08/08/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 10:49

Conclusos cancelado pelo usuário
30/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de CLESIO FRANCISCO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.
17/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CLESIO FRANCISCO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 00:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
26/11/2024 00:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:58

Juntada de certidão da contadoria
25/08/2024 19:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/07/2024 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2024 18:34

Conclusos cancelado pelo usuário
19/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:28

Processo Reativado
08/07/2024 23:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:58

Decorrido prazo de CLESIO FRANCISCO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2024 19:16

Expedição de RPV.
22/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023
28/08/2023 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/04/2023 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2022 01:19

Conclusos para decisão
15/11/2022 01:19

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
15/11/2022 01:18

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2022 07:34

Conclusos para despacho
22/03/2022 07:34

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
16/03/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 23:54

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
05/05/2021 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2021 23:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:33

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 22:55

Conclusos para julgamento
30/07/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 22:10

Conclusos para julgamento
21/05/2020 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:23

Conclusos para despacho
22/11/2019 17:32

Audiência una designada para 30/01/2020 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/11/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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