TJPE - 0013789-09.2012.8.17.1130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:10
Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0013789-09.2012.8.17.1130 EXEQUENTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PAULISTA - COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, em virtude de lei, etc.
FAZ SABER a EXECUTADO(A): PAULISTA - COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.
Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0013789-09.2012.8.17.1130, proposta por EXEQUENTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Assim, fica(m) a(o)(s) Executado(a)(s) CITADO(A)(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados.
Valor do Débito: R$ 79.345,80 (setenta e nove mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), e demais acréscimos legais porventura existentes.
Natureza da dívida: SIMPLES NACIONAL.
CDA de nº 59539/12-7 e 65312/12-0, data da inscrição 08/08/2012 e 09/08/2012, respectivamente.
Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6830/80).
Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOSE RENAN DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura.
PETROLINA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
13/08/2025 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/08/2025 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 19:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 09:01
Conclusos para despacho
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02/05/2023 09:32
Alterada a parte
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06/01/2023 17:27
Conclusos para o Gabinete
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30/11/2022 13:39
Juntada de Petição de outros (documento)
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10/10/2022 09:47
Expedição de intimação.
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10/10/2022 09:45
Expedição de Certidão de migração.
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18/07/2022 07:35
Juntada de documentos
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18/07/2022 07:32
Expedição de Certidão de migração.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2012
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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