06/09/2025 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio)
01/09/2025 21:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.
27/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
27/08/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.
27/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025 20:13

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019375-70.2021.8.17.9000 EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE ADVOGADO: DENNIS NUNES EMBARGADA: JATOBETON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RELATOR: DES.

ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REVISÃO DO JULGADO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Esta Câmara, por unanimidade de votos e apoiada em julgados do STJ, verificou que era o caso de redirecionar a atividade executiva para atingir todos os condôminos do Condomínio do Edifício Casa Grande, vez que não foram encontrados bens a executar de propriedade do condomínio executado/agravante, ora embargante.

Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de erros materiais.

Na hipótese dos autos, todavia, o decisum atacado não apresenta os vícios assinalados, conforme argumenta a agravante/embargante.

Observa-se que a intenção da embargante é rediscutir a matéria, diante do julgamento que não lhe foi favorável, objetivo que não pode ser atingido pela via escolhida dos aclaratórios.

Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração no agravo de instrumento n° 0019375-70.2021.8.17.9000, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Desembargador Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto.

Data registrada no sistema.

Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator
13/08/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 10:39

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e JATOBETON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-82 (AGRAVADO(A)) e não-provido
04/08/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2025 18:23

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JATOBETON ENGENHARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:45

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e JATOBETON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-82 (AGRAVADO(A)) e não-provido
07/05/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2025 15:39

Expedição de Carta rogatória.
07/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
13/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:33

Juntada de Petição de outros (documento)
25/01/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA em 24/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 11:52

Conclusos para o Gabinete
18/11/2021 16:30

Expedição de intimação.
09/11/2021 04:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:24

Conclusos para o Gabinete
08/11/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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