04/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/09/2024 13:02

Expedição de Alvará.
09/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
09/09/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS
04/09/2024 12:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 11:39

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:10

Conclusos para o Gabinete
04/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.
21/07/2024 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:17

Conclusos para o Gabinete
17/07/2024 15:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024
17/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:24

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0001660-14.2023.8.17.2220 AUTOR(A): NAPOLEAO FELINTRO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Vistos, etc ...

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A, em face da sentença prolatada nos autos (ID 166591736), aduzindo a existência de omissão concernente a devolução do valor depositado na conta do ora embargado a título de empréstimo consignado.

Analisando os autos, verifico que inexiste a omissão apontada pois a sentença tratou claramente o tema conforme se verifica da leitura textual da mesma.

Entendo que o fundamento dos aclaratórios retrata a reanálise da matéria meritória.

Logo, os fundamentos dos presentes embargos aclaratórios, nesse aspecto, tornam patente que o que se questiona são os fundamentos que formaram o juízo de convencimento deste magistrado, o que não é permitido na sistemática processual pátria através do recurso em análise.

Dessa forma, vislumbro que o propósito dos presentes embargos, quanto ao vício apontado, é a rediscussão do mérito da presente decisão, já que apreciados os temas propostos.

No momento, o demandado não colaciona aos autos elementos novos, aptos a ensejar o juízo de retratação, pois os aclaratórios não se prestam à análise do mérito do ato judicial embargado visando a sua modificação, já que tal impugnação demanda recurso próprio.

A jurisprudência pátria corrobora a assertiva supra, senão vejamos do acórdão a seguir colacionado: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

Não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios.

Art. 1022 do CPC.

A pretensão consubstanciada no presente recurso é de rediscussão da matéria, hipótese que não configura possibilidade de acolhimento do recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*80-71, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 13/07/2018) Pelo exposto, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, conheço o presente recurso, ante ter sido interposto no prazo e forma legal, para no mérito, inacolher o presente recurso por se tratar de rediscussão de mérito, conforme fundamentos acima delineados.

Publique-se.

Intimem-se.

Arcoverde, 06 de junho de 2024.

Cláudio Márcio Pereira de Lima Juiz de Direito
06/06/2024 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2024 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 09:58

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:00

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:22

Juntada de Petição de embargos (outros)
17/05/2024 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2024 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/04/2024 07:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
25/03/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 01:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:37

Juntada de Petição de memoriais
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição de memoriais
24/02/2024 07:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 09:55

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
06/02/2024 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:08

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
06/02/2024 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2024 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/01/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.
15/12/2023 09:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 08:31

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
21/11/2023 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.
30/10/2023 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/10/2023 07:49

Outras Decisões
21/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
21/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2023 12:41

Outras Decisões
22/08/2023 07:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/08/2023 21:48

Juntada de Petição de requerimento
08/08/2023 19:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/07/2023 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/07/2023 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2023 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 07:24

Decorrido prazo de NAPOLEAO FELINTRO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 19:05

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
19/05/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
15/05/2023 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:02

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
12/05/2023 17:02

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
10/04/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:44

Conclusos para decisão
04/04/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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