11/12/2024 10:20

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.
11/12/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0045359-23.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: EMILIA DE RODAT GONDIM DE FARIAS DEMANDADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95.

A parte autora propôs acordo extrajudicial com a parte demandada na forma estabelecida no termo de acordo, id nº 189366632 requerendo a homologação do que foi ali pactuado.

Considerando-se que o processo está em ordem, o objeto da presente demanda é lícito e trata de direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há óbice à homologação da transação.

Por sua vez o dispõe art. 840 in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Em face do exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL firmada entre as partes, na forma consignada, o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil, em consequência extinguir o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem ônus de sucumbência, (art. 55, Lei 9.099/95).

P.

R.I.

ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = = (meflmm)
06/12/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 04:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 04:05

Homologada a Transação
02/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
02/12/2024 02:14

Conclusos 5
27/11/2024 07:07

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 11:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 11:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
31/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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