TJPI - 0000766-90.2013.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2025 11:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI em 20/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 09:35
Decorrido prazo de RONYLDA REGO SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 10:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/02/2025 03:06
Decorrido prazo de RONYLDA REGO SILVA em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI em 12/02/2025 23:59.
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26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
26/01/2025 03:08
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
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26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
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26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
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26/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.
Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000766-90.2013.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] TESTEMUNHA: RONYLDA REGO SILVA TESTEMUNHA: MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI DECISÃO À Secretaria para alterar a classe processual, haja vista tratar-se de Cumprimento de Sentença.
Tendo em vista o disposto na lei municipal nº 552 de 21/06/2010, e verificando que o valor da condenação ultrapassa o teto estabelecido, como de pequeno valor, determino a expedição de precatório conforme o disposto no artigo 535, § 3º, inciso I do CPC.
Esclareço ser possível que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública se faça mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese em que os honorários não excedam o valor limite, ainda que o crédito principal seja executado por meio do regime de precatórios (STF, Plenário, RE 564132/RS, red.
Para o acórdão Min.
Carmén Lúcia, julgado em 30/10/2014 em Repercussão Geral, Info 765; STJ, 1ª Seção, REsp 1.347.736-RS, Rel.
Min.
Castro Meira, Rel. para acórdão Min.
Herman Benjamin, julgado em 9/10/2013, Recurso Repetitivo, Info 539).
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO -
20/01/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 22:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/10/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 03:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 03:47
Decorrido prazo de RONYLDA REGO SILVA em 05/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:21
Baixa Definitiva
-
15/09/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:49
Baixa Definitiva
-
16/05/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/08/2022 13:29
Mov. [87] - [ThemisWeb] Retificação de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível
-
14/06/2022 06:11
Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 06/2022.
-
14/06/2022 00:00
Intimação
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0000766-90.2013.8.18.0076 Classe: Procedimento Sumário Autor: RONYLDA REGO SILVA Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293) Réu: MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI Advogado(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 9914) CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje. -
13/06/2022 19:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/06/2022 09:57
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 10:32
Mov. [83] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 10:53
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 06:00
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 02/2020.
-
06/02/2020 18:10
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/02/2020 13:19
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:49
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 12:39
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 10:20
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 06:14
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 09/2019.
-
09/09/2019 14:30
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/09/2019 11:13
Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 12:43
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/04/2019 12:35
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/09/2018 16:21
Mov. [70] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
25/09/2018 14:48
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
21/09/2018 14:11
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/09/2018 10:29
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO. (Vista ao Advogado Procurador)
-
24/05/2018 12:31
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/05/2018 06:01
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 05/2018.
-
22/05/2018 14:30
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/05/2018 10:12
Mov. [63] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
26/10/2017 11:39
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/10/2017 08:45
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 10:59
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/10/2017 06:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 10/2017.
-
04/10/2017 14:10
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/10/2017 08:55
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 11:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/04/2017 13:26
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 13:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 10:30
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
10/03/2017 13:27
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000766-90.2013.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
-
10/03/2017 13:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000766-90.2013.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.
-
10/03/2017 13:27
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000766-90.2013.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
-
24/01/2017 10:57
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 10:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/12/2016 11:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO. (Vista ao Advogado Procurador)
-
16/11/2016 07:59
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/09/2016 10:07
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/09/2016 10:41
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALVARO VILARINHO BRANDÃO.. (Vista ao Advogado Procurador)
-
26/08/2016 08:40
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 08/2016.
-
25/08/2016 14:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/08/2016 09:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
23/08/2016 13:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/08/2016 09:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 08:49
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 08:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 10:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/04/2016 11:43
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALVARO VILARINHO BRANDÃO.. (Vista ao Advogado Procurador)
-
05/04/2016 06:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 04/2016.
-
04/04/2016 15:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/04/2016 11:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
19/01/2016 13:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
01/09/2015 09:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão
-
29/07/2015 12:14
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
21/07/2015 12:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação
-
17/07/2015 12:36
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
14/07/2015 13:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
-
13/07/2015 13:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
13/07/2015 12:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
-
13/07/2015 12:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado
-
20/03/2015 12:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação
-
18/03/2015 12:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
10/10/2014 10:39
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
-
09/10/2014 09:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Procedência em Parte
-
13/08/2014 12:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
-
13/08/2014 12:36
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL AOS AUTOS.
-
07/08/2014 10:14
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P, COM PARECER MINISTERIAL.
-
31/07/2014 11:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO M.P.
-
31/07/2014 11:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
-
31/07/2014 09:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
22/10/2013 13:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - PROCESSO ENTREGUE AO GABINETE.
-
22/10/2013 13:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE DOCUMENTOS DE CONTESTAÇÃO.
-
22/10/2013 13:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
20/09/2013 13:50
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
-
20/09/2013 13:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado
-
21/08/2013 10:58
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO.
-
10/07/2013 10:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência
-
09/07/2013 13:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete na presente data.09: 07/2013
-
08/07/2013 17:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
03/07/2013 11:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
03/07/2013 11:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
03/07/2013 11:19
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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