TJPI - 0000120-70.2016.8.18.0110
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 08:59
Baixa Definitiva
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04/07/2023 08:59
Expedição de Acórdão.
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04/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 01:34
Decorrido prazo de JOSE ADILTON RODRIGUES PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.
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07/06/2023 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2023 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 16:37
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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31/05/2023 16:34
Juntada de comprovante
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31/05/2023 16:32
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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30/05/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 03:32
Decorrido prazo de JOSE ADILTON RODRIGUES PINHEIRO em 16/05/2023 23:59.
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15/05/2023 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2023 12:50
Juntada de Petição de diligência
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04/05/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 12:21
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 12:19
Juntada de comprovante
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17/02/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:20
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 09:06
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/04/2022 11:39
Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5009
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11/03/2022 10:04
Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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07/03/2022 06:00
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 04: 03/2022.
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04/03/2022 18:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000120-70.2016.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ ADILTON RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) SENTENÇA: "(...)
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu JOSÉ ADILTON RODRIGUES PINHEIRO, alhures qualificado, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03, a pena de 02 (dois) anos de reclusão, ora substituída pela pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, bem como prestação pecuniária, conforme especificado acima, além de 10 dias-multa, cada um no valor de um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento.
A pena privativa de liberdade aplicada deverá ser iniciada em regime aberto, conforme determina o artigo 33, §2º, "c", do Código Penal, em casa de albergado ou estabelecimento adequado, acaso o réu não aceite a substituição da pena por restritivas de direito ou as descumpra injustificadamente.
Isento o réu do pagamento das custas processuais.
O réu poderá apelar em liberdade, eis que inexistentes nestes autos os elementos autorizadores da prisão preventiva.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal, oficie-se ao TRE e proceda-se conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça e Estatuto do Desarmamento no que tange à destruição da arma e munição apreendidas.
Outrossim, comunique-se esta decisão a Secretaria de Segurança Pública Estadual para fins de inserção no sistema da Rede INFOSEG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VALENÇA DO PIAUÍ, 24 de fevereiro de 2022. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO- Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ". -
03/03/2022 08:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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28/01/2022 09:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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28/01/2022 09:55
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/01/2022 16:41
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5008
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26/01/2022 09:58
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA WILANE E SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
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14/12/2021 15:07
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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14/12/2021 15:03
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/09/2021 06:43
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:27
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:24
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:20
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000120-70.2016.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ ADILTON RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) DESPACHO: Dando cumprimeno ao r. despacho do MM.
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí-PI Dr.
FRANCO MORETTE FELICIO DE AZEVEDO, INTMO as causidicas Dra.
POLIANA CRISPIM DA SILVA (OAB/PI 16.878 ) e Dra.
MARIA WILANA E SILVA (OAB/PI 9479 ) para, sob pena de aplicação de multa a que alude o art. 265 do CPP, sem prejuizo das demais sanções cabíveis apresentarem a defesa cabível em favor do réu JOSÉ ADAILTON RODRIGUES PINHEIRO, tudos nos termos do r. despacho de fls. 56 dos autos em comento. -
31/08/2021 20:30
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/08/2021 19:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/08/2021 11:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/08/2021 16:08
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 11:30
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/08/2021 11:27
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/03/2021 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 03/2021.
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01/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000120-70.2016.8.18.0110 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ ADILTON RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr.
FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO intima-se a defesa do denunciado para apresentar memoriais, no prazo de 05 dias) -
26/02/2021 18:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/02/2021 11:38
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/02/2021 11:38
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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25/02/2021 11:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/02/2021 09:59
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5007
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29/01/2021 09:07
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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26/01/2021 15:40
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 01/2021 02:40 Fórum Local/Videoconferência.
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13/01/2021 15:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2021 14:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2021 12:02
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2021 11:58
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/01/2021 11:25
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5005
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14/12/2020 09:54
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)
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11/12/2020 13:29
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
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11/12/2020 13:28
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/12/2020 06:00
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 12/2020.
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07/12/2020 18:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/12/2020 10:56
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/12/2020 10:51
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/12/2020 10:45
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-70.2016.8.18.0110.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/12/2020 16:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 01/2021 02:00 Fórum Local/Videoconferência.
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26/11/2020 14:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/05/2020 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 05/2020.
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26/05/2020 18:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/05/2020 10:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2020 15:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/05/2020 15:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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07/05/2020 15:57
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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20/02/2020 08:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5004
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19/02/2020 16:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5003
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17/02/2020 17:45
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2020 16:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-70.2016.8.18.0110.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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27/09/2019 13:53
Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ ADILTON RODRIGUES PINHEIRO
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14/05/2019 11:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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05/04/2019 10:54
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/04/2019 10:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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01/04/2019 15:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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01/04/2019 15:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/04/2019 13:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5002
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20/03/2019 09:29
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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19/03/2019 12:33
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2019 16:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/03/2019 15:47
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/03/2019 11:49
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/03/2019 10:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-70.2016.8.18.0110.5001
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07/02/2019 15:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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07/02/2019 13:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2018 13:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2017 14:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/06/2017 14:34
Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/06/2016 09:26
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/06/2016 15:43
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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14/06/2016 15:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ ADILTON RODRIGUES PINHEIRO.
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13/06/2016 09:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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13/06/2016 09:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/06/2016 09:19
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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