TJPI - 0002343-41.2013.8.18.0032

1ª instância - 5ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIVANDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *43.***.*80-21

Advogados

LAIS RODRIGUES PIO GONCALVES

OAB: 8403/PI

CPF *27.***.*91-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 10:51

    em cooperação judiciária

  • 12/06/2025 10:51

    Expedição de Alvará.

  • 09/06/2025 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 10:51

    Juntada de comprovante

  • 03/02/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:49

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 18/07/2024 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:50

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/11/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:24

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 28/09/2021 12:24

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/09/2021 12:24

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 12:23

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2021 10:32

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002343-41.2013.8.18.0032.5004

  • 08/09/2021 14:25

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/06/2021 11:04

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/06/2021 11:03

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 09:42

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002343-41.2013.8.18.0032.5003

  • 31/05/2021 06:00

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2021.

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 5ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)   Processo nº 0002343-41.2013.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu: REGIVANDO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): LAIS RODRIGUES PIO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8403)   DESPACHO:  Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias, apresente justificativa acerca do descumprimento da condição de comparecimento mensal no mês de maio de 2014 e janeiro de 2016, sob pena de revogação do benefício concedido, com fulcro no § 4º do art. 89 da Lei n° 9.099/95.

    PICOS, 15 de fevereiro de 2019 NILCIMAR R.

    DE A.

    CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS.

  • 28/05/2021 18:10

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/05/2021 11:36

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/05/2021 11:27

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:22

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/02/2019 22:25

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 22:20

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 08:46

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/11/2018 08:44

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 08:39

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/11/2018 08:39

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/11/2018 08:39

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/11/2018 12:58

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/11/2018 13:10

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002343-41.2013.8.18.0032.5002

  • 21/11/2018 13:09

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002343-41.2013.8.18.0032.5001

  • 20/11/2018 10:36

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/11/2018 10:35

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 30/09/2016 11:38

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2016 08:18

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/07/2015 07:40

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data junto aos autos a seguinte certidão de comparecimento.

  • 12/06/2015 11:39

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - OFÍCIO RESPOSTA CONSORCIO NACIONAL HONDA.

  • 17/03/2015 16:18

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - juntada de certidão de comparecimento

  • 18/11/2014 11:39

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento

  • 03/11/2014 12:16

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO 1853: 2014 PARA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

  • 03/11/2014 11:41

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/10/2014 11:31

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ADV. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA, JUNTADOS NO PEDIDO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.

  • 16/10/2014 10:57

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Aceito pelo denunciado a proposta de Suspensão Condicional do Processo, conforme ata.

  • 16/10/2014 10:44

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão proferida no incidente pedido de restituição formulado por Defensor Público.

  • 03/10/2014 09:15

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO.

  • 02/10/2014 07:57

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/10/2014 07:48

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de petição

  • 01/10/2014 12:44

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2014 11:06

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 11/09/2014 21:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho: decisão proferido no 1º apenso.

  • 11/09/2014 21:06

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido no 2º apenso.

  • 11/09/2014 08:52

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/09/2014 08:49

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/09/2014 09:29

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Remessa - NESTA DATA, FAÇO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO NOS INCIDENTES.

  • 02/09/2014 09:26

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/09/2014 10:16

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Remessa

  • 01/09/2014 10:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - certidão

  • 28/08/2014 22:10

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido no 2º apenso Pedido de Restituição de veículo.

  • 28/08/2014 22:06

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Extração de cópias do processo.

  • 28/08/2014 22:04

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Aceitação pelo denunciado da proposta de suspensão condicional do processo, conforme termo de audiência.

  • 27/08/2014 13:42

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/08/2014 09:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/08/2014 09:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Remessa - Vistas ao MP.

  • 24/07/2014 12:03

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Documentos referente ao incidente pedido de restituição de coisa apreendida.

  • 22/07/2014 09:58

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido nos autos principais.

  • 22/07/2014 09:44

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido no 2º apenso Pedido de Restituição de Bens.

  • 22/07/2014 09:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO.

  • 22/07/2014 09:08

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/07/2014 11:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento

  • 30/06/2014 13:23

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de termo de vistas ao MP

  • 30/06/2014 08:36

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0004 movimentado. Motivo da revogação : desnecessário.

  • 27/06/2014 09:11

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Dayse Michelle Costa e Silva

  • 26/06/2014 13:21

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Dayse Michelle Costa e Silva

  • 25/06/2014 14:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.

  • 25/06/2014 14:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0003 movimentado. Motivo da revogação : ERRO DE DIGITAÇÃO

  • 25/06/2014 13:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 20/06/2014 10:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - OFÍCIO Nº 138: 2013/1DP-GDD

  • 18/06/2014 17:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido no processo principal.

  • 18/06/2014 17:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho proferido no 1º e 2º incidente apenso.

  • 11/06/2014 10:13

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/06/2014 09:45

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - INCIDENTE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.

  • 10/06/2014 10:53

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 2 ANOS

  • 10/06/2014 10:49

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 02/06/2014 08:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/05/2014 15:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Correição 2014.

  • 08/04/2014 08:16

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/04/2014 08:07

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Petição.

  • 01/04/2014 08:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0002 movimentado.

  • 31/03/2014 09:39

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0002 movimentado.

  • 31/03/2014 09:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002343-41.2013.8.18.0032.0002

  • 27/03/2014 12:57

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0001 movimentado.

  • 27/03/2014 08:35

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0001 movimentado.

  • 26/03/2014 09:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0002343-41.2013.8.18.0032.0001

  • 18/03/2014 07:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intimação de advogado para comparecer a audiência preliminar de Suspensão Condicional do Processo, designada para o dia 30: 04/2014 às 13:30 horas.

  • 14/03/2014 09:56

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 13/03/2014 13:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva

  • 13/03/2014 13:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva

  • 13/03/2014 12:24

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 13/03/2014 12:16

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 13/03/2014 11:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002343-41.2013.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 11/03/2014 09:52

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - INCIDENTE DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.

  • 10/03/2014 12:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DESIGNADA PARA O DIA 30.04.2014, ÀS 13:30 HORAS

  • 10/03/2014 12:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - REMESSA A SECRETARIA DA 5ª VARA, COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECEBIDA A DENÚNCIA 10.02.2014

  • 05/02/2014 12:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/02/2014 12:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2014 11:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento

  • 16/12/2013 10:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/12/2013 20:05

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - SEGUE EME ANEXO, O DESPACHO DA MM. JUÍZA NO PROCEDIMENTO INCIDENTAL - PEDIDO DE DISPENSA DE FIANÇA.

  • 03/12/2013 20:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - REMESSA A SECRETARIA DA 5ª VARA, COM DESPACHO DA MM. JUÍZA EM ANEXO.

  • 28/11/2013 09:41

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 31/10/2013 14:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2013 11:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

  • 29/10/2013 11:11

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/10/2013 10:28

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/10/2013 09:39

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/10/2013 13:28

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alvará de Soltura expedido em favor do indiciado.

  • 23/10/2013 13:05

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Comprovante de Pagamento de Fiança.

  • 23/10/2013 12:42

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 22/10/2013 09:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 22/10/2013 09:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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