TJPI - 0001033-98.2017.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES

CPF *62.***.*50-10

FERNANDO GAUDENCIO DOS SANTOS COSTA

Advogados

TALIA QUEIROGA DE SOUSA

OAB: 9835/PI

CPF *14.***.*04-63

JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR

OAB: 14691/PI

CPF *44.***.*39-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSENILDO TOME DA CRUZ

RUBENS BATISTA FILHO

CPF *17.***.*49-32

FRANCISCO NELMO LEAL

CPF *08.***.*36-83

PM GUSTAVO LUIS RODRIGUES

EURIMAR CESAR LIMA

JOSE ERINALDO DA SILVA, VULGO "ZE DA ZILMA"

MANOEL VALDILENO DA SILVA

JAELSON GAUDENCIO OLIVEIRA

JAELSON GALDENCIO OLIVEIRA

CPF *51.***.*86-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 08:02

    Decorrido prazo de JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/06/2025 06:54

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 30/06/2025 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 06:54

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 30/06/2025 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 24/06/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 19:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/06/2025 16:19

    Expedição de Informações.

  • 29/04/2025 12:47

    Expedição de Informações.

  • 15/08/2024 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 04:24

    Decorrido prazo de TALIA QUEIROGA DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 28/02/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 23:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2024 04:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 04:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2024 04:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 04:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2024 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de FERNANDO GAUDÊNCIO DOS SANTOS COSTA em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de JAELSON GALDENCIO OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:20

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/12/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 14/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 05:46

    Decorrido prazo de JAELSON GALDENCIO OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:46

    Decorrido prazo de FERNANDO GAUDÊNCIO DOS SANTOS COSTA em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 00:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 00:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de TALIA QUEIROGA DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 03:42

    Decorrido prazo de JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 23:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 23:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 23:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:37

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/03/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 03:33

    Decorrido prazo de JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

  • 04/01/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2022 20:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 20:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 20:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 09:46

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 21/10/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 12:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/06/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0001033-98.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FERNANDO GAUDÊNCIO DOS SANTOS COSTA, LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0), TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483    

  • 07/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:19

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:18

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:36

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 10/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 02/06/2022 09:41

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:34

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/06/2022 13:01

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 10:37

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:32

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/05/2022 09:54

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5011

  • 23/05/2022 18:16

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/05/2022 17:52

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0014 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/05/2022 17:50

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0013 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 16/05/2022 17:48

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0012 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 14/04/2022 17:40

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 17:37

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 06/2022 12:00 Fórum de Fronteiras.

  • 10/12/2021 12:12

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 11:43

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2021 12:45

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5010

  • 02/12/2021 13:54

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/11/2021 06:00

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 11/2021.

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0001033-98.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FERNANDO GAUDÊNCIO DOS SANTOS COSTA, LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0), TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)   Ante o novo endereço da testemunha Joelson Gaudêncio Oliveira, informado nos autos, DESIGNO audiência de continuação para o dia 22/06/2022, às 12h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. 

  • 11/11/2021 20:50

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/11/2021 22:38

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:23

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/07/2021 21:48

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 21:47

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 21:47

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/07/2021 16:57

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5009

  • 21/07/2021 20:19

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5008

  • 16/07/2021 13:08

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/07/2021 13:07

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 12:47

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 16:29

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 07/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

  • 14/07/2021 10:12

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/07/2021 14:12

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/07/2021 11:08

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:08

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 05/07/2021 11:07

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2021 13:33

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5007

  • 16/06/2021 11:14

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5006

  • 16/06/2021 11:05

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/06/2021 12:48

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:49

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0011 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 11/06/2021 11:35

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 07/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

  • 07/06/2021 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 06/2021.

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0001033-98.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FERNANDO GAUDÊNCIO DOS SANTOS COSTA, LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0), JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)  

    Por outro lado, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de interrogatório do réu Lindomar Francisco Rodrigues para o dia 14.07.2021, às 09h30, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams.  

  • 04/06/2021 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/06/2021 17:58

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:48

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/10/2020 13:46

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:40

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 06:01

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 08/2020.

  • 17/08/2020 18:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/08/2020 11:09

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:04

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/08/2020 11:02

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 10:45

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 13:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2020 12:59

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2020 12:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2020 11:51

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 11:48

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 11:25

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 16:32

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5005

  • 30/07/2020 09:26

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/04/2020 10:09

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/04/2020 10:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES em 26: 07/2019.

  • 07/10/2019 12:45

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:00

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 10:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0010 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 03/06/2019 13:02

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2019 13:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 03/06/2019 13:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 13:31

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5004

  • 24/04/2019 12:05

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/04/2019 08:55

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5003

  • 26/02/2019 13:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/02/2019 11:09

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 02/2019 10:00 Fórum de Fronteiras.

  • 31/01/2019 21:40

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2019 21:34

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 10:55

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2019 10:18

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 10:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 14:31

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/01/2019 11:40

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5002

  • 18/12/2018 13:40

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2018 13:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 12:57

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2018 11:34

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 11:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 02/2019 10:00 Fórum de Fronteiras.

  • 14/12/2018 06:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 12/2018.

  • 13/12/2018 14:10

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 12/12/2018 18:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0009 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 26/10/2018 08:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 08:13

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 11:31

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 14:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001033-98.2017.8.18.0051.5001

  • 07/12/2017 13:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/12/2017 12:56

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/12/2017 12:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 02/12/2017 09:12

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2017 07:49

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 14/11/2017 12:31

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 12:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 12:20

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 12:06

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2017 11:11

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO GAUDÊNCIO DOS SANTOS COSTA, LINDOMAR FRANCISCO RODRIGUES

  • 14/11/2017 11:11

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001033-98.2017.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 14/11/2017 10:59

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/11/2017 10:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/11/2017 10:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/10/2017 10:26

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2017 10:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 09:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 05/10/2017 09:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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