TJPI - 0000748-61.2019.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO NABUCO DE MELO

CPF *00.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA-PI

LUCIA MARIA DE MELO

CPF *07.***.*33-20

PARSIFAL ARTURO DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*56-68

RAIMUNDO NONATO VIEIRA ALBUQUERQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 06:55

    Decorrido prazo de PARSIFAL ARTURO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2025 07:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2025 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2025 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:01

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/09/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 14:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 09/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000748-61.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado(s): Réu: RONALDO NABUCO DE MELO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 4 de junho de 2021

  • 04/06/2021 14:42

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 14:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:15

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/05/2021 09:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 09/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 09/04/2021 08:32

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/03/2021 14:54

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/03/2021 12:31

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000748-61.2019.8.18.0140.5004

  • 09/03/2021 10:23

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:21

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:44

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 14:01

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RONALDO NABUCO DE MELO

  • 22/01/2020 14:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000748-61.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RONALDO NABUCO DE MELO

  • 10/12/2019 09:35

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2019 09:31

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 10/12/2019 09:30

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2019 09:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina

  • 09/12/2019 09:40

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/12/2019 09:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 17:12

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/12/2019 15:54

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2019 10:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2019 12:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000748-61.2019.8.18.0140.5003

  • 13/11/2019 11:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/11/2019 10:52

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/08/2019 14:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 05/08/2019 11:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/08/2019 13:59

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/08/2019 13:37

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000748-61.2019.8.18.0140.5002

  • 30/07/2019 07:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/07/2019 14:44

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/05/2019 14:55

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/05/2019 15:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/03/2019 10:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 18/02/2019 11:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/02/2019 08:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 10:10

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/02/2019 10:07

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/02/2019 09:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2019 09:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000748-61.2019.8.18.0140.5001

  • 11/02/2019 12:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/02/2019 08:52

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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