TJPI - 0000871-57.2005.8.18.0073

1ª instância - 1ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

JAMES ARAUJO AMORIM

OAB: 8050/PI

CPF *11.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA

CPF *14.***.*70-57

Advogados

NILO JUNIOR LOPES

OAB: 2980/PI

CPF *96.***.*98-68

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES

OAB: 10375/PI

CPF *13.***.*59-98

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE

OAB: 484349/SP

CPF *33.***.*56-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDVALDO NEPOCUMA ALVES

JOSE NILSON LEAL

NEUMA BORGES DE NASCIMENTO

PAULIRAN SANTANA DOS SANTOS

CPF *45.***.*10-53

MAILDE RODRIGUES DOS SANTOS

MARLI RODRIGUES DOS SANTOS

ANDRELINA RIBEIRO PAES LANDIM

CPF *09.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 21:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/07/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 07:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA em 14/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:34

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 08/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000871-57.2005.8.18.0073 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VÍTIMA: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS REU: RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA Ato Ordinatório Intime-se a Defesa para Alegações no prazo legal.

    SãO RAIMUNDO NONATO, 3 de julho de 2025.

    RAIMUNDO ESDRA NUNES DE MACEDO 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

  • 03/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 07:27

    Decorrido prazo de JAMES ARAUJO AMORIM em 30/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 20:57

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/05/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 04:05

    Decorrido prazo de NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES em 15/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 04:05

    Decorrido prazo de NILO JUNIOR LOPES em 15/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 04:05

    Decorrido prazo de JAMES ARAUJO AMORIM em 15/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 04:34

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 13:46

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/04/2025 21:49

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 02:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA em 31/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 09:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/02/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 12:57

    em cooperação judiciária

  • 03/02/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:02

    Desentranhado o documento

  • 14/01/2025 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 10:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/01/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/11/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 16/09/2024 09:01

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 20:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de PAULIRAN SANTANA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 03:15

    Decorrido prazo de ANDRELINA RIBEIRO PAES LANDIM em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 03:25

    Decorrido prazo de José Nilson Leal em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 03:25

    Decorrido prazo de Neuma Borges de Nascimento em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2024 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2024 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 23:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2024 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 23:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 03:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA em 03/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2024 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 21:42

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:39

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2024 13:38

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2024 03:22

    Decorrido prazo de Edvaldo Nepocuma Alves em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 03:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO DE MIRANDA em 13/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 22:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 09:42

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 13:09

    Juntada de Informações

  • 31/07/2024 13:06

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/07/2024 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:42

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

  • 30/07/2024 18:42

    Revogada a Prisão

  • 30/07/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/07/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2024 11:16

    Juntada de Informações

  • 18/07/2024 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2024 10:57

    em cooperação judiciária

  • 18/07/2024 08:36

    Juntada de Informações

  • 17/07/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2024 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2024 10:28

    em cooperação judiciária

  • 16/07/2024 11:14

    Juntada de ata da audiência

  • 15/07/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2021 09:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/07/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-11.

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO     Processo nº 0000871-57.2005.8.18.0073 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAU Advogado(s): Réu: RAIMUNDO DAMASCENO MIRANDA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO RAIMUNDO NONATO, 10 de junho de 2021         Bartolomeu Rosa Ribeiro Neto Estagiário(a) - 30135    

  • 10/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-10

  • 10/06/2021 11:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 10:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 01/07/2019 11:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 08:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2019 09:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2018 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2018 12:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 09:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 14:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/07/2017 07:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2017 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 12:34

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2017 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2017 09:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/04/2017 09:42

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/03/2017 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/03/2017 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/02/2017 08:14

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/02/2017 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/02/2017 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/01/2017 11:42

    [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

  • 24/01/2017 07:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/01/2017 13:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2016 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/06/2016 10:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2016 19:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2015 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2015 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2015 16:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 16:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 12:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2015 10:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/03/2015 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/02/2015 11:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 10:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 12:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2014 13:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 14:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 11:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 09:30

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 05/06/2014 08:16

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 21/05/2014 13:17

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2014 10:07

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/05/2014 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2014 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2014 09:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/02/2014 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2014 14:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 14:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2013 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/05/2013 17:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 17:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 23:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2013 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 13:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/05/2012 08:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/05/2012 10:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2010 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2010 12:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2010 07:44

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2010 10:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 13:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/10/2009 09:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/08/2009 16:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 18:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2009 09:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 12:43

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 27/09/2005 12:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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