TJPI - 0000398-39.2017.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEISON DA SILVA RIBEIRO

CPF *35.***.*35-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 02:44

    Publicado Sentença em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000398-39.2017.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: GLEISON DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA SENTENÇA BREVE RELATÓRIO Ementa: feito suspenso até JUNHO/2023 - art. 89, da L.9099 - Mov. 898-PJE Não verifico feito em apenso.

    Observo homologação de suspensão condicional do processo (ID 20513349, pág. 70/71), em 10/JUNHO/2021.

    PRAZO SUSPENSÃO: 02 ANOS ANOS - JUNHO/2023.

    Classe judicial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 02 mai 2017 Última distribuição 02 mai 2017 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? NÃO Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência V.

    Criminal comum Polo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR) Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí Polo passivo GLEISON DA SILVA RIBEIRO - CPF: *35.***.*35-01 (REU) FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. em ID - RETRO - FEITO SUSPENSO ATÉ JUNHO/2023.

    Assim, decorrido prazo e SEM qualquer incidente APTO e em TEMPO VÁLIDO de apurar descumprimento que motivasse revogação facultativa e/ou legal.

    Mais uma vez: ANPP é o melhor instituto e mais célere e com menor incidência de lapso temporal - demoras e/ou esquecimentos.

    DISPOSITIVO Assim, SEM maiores delongas, DECLARADA A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE nesta data de 12/6/2025.

    BAIXE-SE e ARQUIVE-SE.

    PRIC.

    URUçUÍ-PI, 12 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 12/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 16:51

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:50

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/06/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:46

    Processo Reativado

  • 16/04/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:41

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:40

    Processo Reativado

  • 21/02/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 16:05

    Processo Reativado

  • 25/01/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2022 09:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/01/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ     Processo nº 0000398-39.2017.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GLEISON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 29/09/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 12:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 08:44

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 06:00

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 06/2021.

  • 14/06/2021 18:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ     Processo nº 0000398-39.2017.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GLEISON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s): Pela MMa.

    Juíza restou determinado: "(...) Relatório segue acima.

    Fundamento e decido.

    Observo as condições pessoais do ora acusado, sendo réu tecnicamente primário e sem qualquer outro feito criminal.

    Observo o tipo penal apontando no presente feito - art. 306, do CTB.

    Dessa sorte, à vista da expressa aceitação do acusado, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo (...)"- grifei.  

  • 11/06/2021 16:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 11/06/2021 16:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 06/2021 11:30 FORUM LOCAL.

  • 10/06/2021 20:21

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 19:31

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 10:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/04/2021 13:16

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/04/2021 13:14

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 13:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000398-39.2017.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.

  • 20/04/2021 13:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 06/2021 11:30 FORUM LOCAL.

  • 27/11/2020 06:01

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 11/2020.

  • 26/11/2020 18:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/11/2020 10:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 14:04

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 09:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/06/2018 09:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/06/2018 09:13

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/06/2018 17:07

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000398-39.2017.8.18.0077.5001

  • 06/06/2018 12:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Teresa Ribeiro da Silveira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/01/2018 09:12

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 14:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2018 13:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2017 17:33

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 17:33

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000398-39.2017.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

  • 11/10/2017 09:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/10/2017 09:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 09:13

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/10/2017 09:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/09/2017 08:23

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/07/2017 07:56

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 14:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 03/05/2017 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 02/05/2017 14:07

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 02/05/2017 14:07

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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