TJPI - 0000480-54.2013.8.18.0063

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR VILARINHO SOARES

CPF *08.***.*72-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 10:58

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:57

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 25/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 23:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE     Processo nº 0000480-54.2013.8.18.0063 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): Réu: PAULO CESAR VILARINHO SOARES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           AMARANTE, 16 de fevereiro de 2022         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 16/02/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:22

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:19

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 20:55

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/12/2021 13:44

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:49

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 12/2021 10:00 Posto de atendimento avançado de Palmeirais.

  • 16/06/2021 06:00

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 06/2021.

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE     Processo nº 0000480-54.2013.8.18.0063 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): Réu: PAULO CESAR VILARINHO SOARES Advogado(s):    Considerando o disposto na certidão retro, redesigno para o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2021, às 10:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada no posto de atendimento avançado de Palmeirais.

    Intimem-se partes e advogado (s), se for o caso, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

    Notifique-se o representante do Ministério Público.  

  • 15/06/2021 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/06/2021 11:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:51

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/06/2021 13:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 08:08

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 06/2021 10:00 Posto de atendimento avançado de Palmeirais.

  • 13/10/2020 12:35

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 20:05

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/08/2020 20:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 09:19

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 09/2020 11:00 Posto de atendimento avançado de Palmeirais.

  • 20/05/2020 09:12

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 09/2020 11:00 Posto de atendimento avançado de Palmeirais.

  • 18/05/2020 11:42

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 10:22

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/04/2020 10:18

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:15

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 05/2020 11:00 Posto de atendimento avançado de Palmeirais.

  • 03/02/2020 12:31

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 14:21

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/09/2019 11:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/09/2019 11:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 08:35

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/09/2019 16:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000480-54.2013.8.18.0063.5001

  • 18/06/2019 13:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/06/2019 13:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2019 14:32

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2018 14:05

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/05/2018 08:30

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2018 14:38

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0013 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 11/05/2018 14:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0012 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.

  • 10/05/2018 10:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 05/2018 09:00 forum local.

  • 10/05/2018 10:13

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 10:12

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 05/2018 10:00 forum.

  • 10/05/2018 10:06

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/05/2018 09:28

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2018 11:51

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2018 09:19

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0011 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 17/04/2018 09:19

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0010 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.

  • 17/04/2018 09:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0009 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.

  • 17/04/2018 09:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 05/2018 10:00 forum.

  • 20/02/2018 14:33

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 15:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/11/2017 16:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 14: 11/2017 04:03 forum.

  • 30/10/2017 09:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/10/2017 14:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0008 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.

  • 27/10/2017 14:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0007 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 26/09/2017 15:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 11/2017 11:30 forum.

  • 26/09/2017 15:26

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 15:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 26: 09/2017 03:22 FORUM LOCAL.

  • 25/09/2017 16:29

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2017 16:28

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2017 16:28

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 15:08

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2017 14:23

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0006 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 04/09/2017 11:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0005 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 04/09/2017 11:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0004 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 04/09/2017 10:59

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0003 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 04/09/2017 10:54

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0002 sorteado para o oficial Edmilson José de Oliveira.

  • 04/09/2017 10:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 09/2017 11:00 FORUM LOCAL.

  • 20/08/2017 10:35

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 16:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2015 10:45

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/02/2015 15:35

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/01/2014 09:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mandado

  • 21/01/2014 10:43

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000480-54.2013.8.18.0063.0001 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos

  • 05/12/2013 12:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Notifique-se o denunciado para, no prazo de 5 dias, apresentar, querendo, defesa prévia.

  • 03/12/2013 11:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para despacho inicial.

  • 02/12/2013 09:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 02/12/2013 09:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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