TJPI - 0000628-06.2014.8.18.0039

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barras

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA LUZ ALMEIDA DA SILVA

Advogados

FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

OAB: 8053/PI

CPF *25.***.*10-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ: 06.554.406/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 12:32

Baixa Definitiva
04/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:08

Determinado o arquivamento
22/06/2023 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 18/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/04/2023 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:22

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ ALMEIDA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:33

Expedição de Precatório.
21/03/2023 10:30

Desentranhado o documento
21/03/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2022 15:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:11

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 09:00 JECC BARRAS SEDE.
13/04/2022 15:12

Distribuído por sorteio
13/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000628-06.2014.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: MARIA DA LUZ ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053) Réu: MUNICIPIO DE BARRAS - PI Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 12 de abril de 2022 JOSÉ GIOVANNI DE MORAIS FORTES CASTELO BRANCO Analista Judicial - 4083113
12/04/2022 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2021 14:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
22/03/2021 14:03

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-03-11.
11/03/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000628-06.2014.8.18.0039 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MARIA DA LUZ ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053) Réu: MUNICIPIO DE BARRAS - PI Advogado(s): Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC, pronuncio a prescrição das verbas remuneratórias devidas no período anterior a 13.05.2009, e, no termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil,julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte demandante para condenar o réu unicamente ao pagamento da quantia correspondente aos depósitos do FGTS sobre a remuneração da parte promovente no período de serviço, excluída a parte prescrita, (a serem apuradas mediante simples cálculo aritmético, independentemente de liquidação), sobre as quais deverão incidir, como remuneração do capital e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997).

Indevidos os demais pedidos.

Intimações necessárias.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários sucumbenciais, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, incidentes nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009), motivo pelo qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

BARRAS, data registrada no sistema eletrônico.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES Juiz(a) de Direito da JECC Barras - Sede da Comarca de BARRAS
10/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-10
10/03/2021 09:36

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2021 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
11/02/2020 15:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 15:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2020 00:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2019 09:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
20/11/2019 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 15:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-25.
24/10/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-24
24/10/2019 10:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2019 16:49

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-22.
19/07/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-19
18/07/2019 14:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/07/2019 18:21

[ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/07/2017 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
07/07/2017 09:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2017 15:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
28/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-28.
27/03/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-27
27/03/2017 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/03/2017 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2017 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 11:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
22/07/2016 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/10/2015 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/10/2015 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/09/2015 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/09/2015 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2015 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
24/04/2015 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2015 17:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/05/2014 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2014 09:58

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
15/05/2014 09:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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