TJPI - 0000146-12.2020.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL BERNARDINO DE BRITO

CPF *27.***.*46-16

Advogados

JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR

OAB: 14691/PI

CPF *44.***.*39-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS FRANCISCO DA SILVA

CPF *08.***.*48-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2024 20:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:31

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO DE BRITO em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de informação

  • 13/11/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2023 13:55

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/11/2023 13:52

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/11/2023 13:49

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 03/11/2023 18:30

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:10

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 04/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 03:29

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDINO DE BRITO em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-04-12.

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000146-12.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Réu: MANOEL BERNARDINO DE BRITO Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691)   SENTENÇA: (...)  Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu MANOEL BERNARDINO DE BRITO pela prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, em concurso formal, com o delito do art. 14 da Lei nº. 10.826/03, nos termos do art. 70, caput, do Código Penal. (...) 

  • 11/04/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-11

  • 11/04/2022 10:34

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/10/2021 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/10/2021 15:19

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 15:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/09/2021 16:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2021-08-27 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 26/08/2021 23:03

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 16:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 18:38

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2021 08:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/08/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-08-03.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)   Processo nº 0000146-12.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Réu: MANOEL BERNARDINO DE BRITO Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691)   DESPACHO: "Defiro o pedido do MP para redesignar audiência de continuação para o dia 27/08/2021, às 9 horas".

  • 02/08/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-02

  • 02/08/2021 09:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/08/2021 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/08/2021 09:09

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-08-27 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 28/07/2021 10:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-07-28 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 05/07/2021 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-18.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)   Processo nº 0000146-12.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Réu: MANOEL BERNARDINO DE BRITO Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691)   DECISÃO:  Ante o exposto ratifico o recebimento da denúncia.

    Analisando os autos, verifica-se que é caso de designação de audiência para este feito.

    Ato contínuo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28.07.2021, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams.

  • 17/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-17

  • 17/06/2021 10:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/06/2021 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 08:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 08:24

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-07-28 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 17/06/2021 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-17.

  • 16/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-16

  • 16/06/2021 11:53

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/10/2020 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/10/2020 16:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/10/2020 11:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2020 13:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 12:29

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MANOEL BERNARDINO DE BRITO

  • 25/09/2020 08:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 07:51

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 27/08/2020 13:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 13:05

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/08/2020 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 16:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2020 16:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2020 19:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/07/2020 12:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/07/2020 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:26

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 12:26

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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