TJPI - 0000051-85.2020.8.18.0049
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 08:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/05/2025 17:05
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2025 09:23
Expedição de Carta rogatória.
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08/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:00
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2025 12:26
Desentranhado o documento
-
25/04/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2025 12:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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02/04/2025 11:42
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:48
Conclusos para decisão
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27/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 08:47
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:43
Juntada de Certidão
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26/02/2025 13:56
Juntada de Petição de parecer do mp
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20/01/2025 13:48
Juntada de Certidão
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07/12/2024 14:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/12/2024 03:23
Decorrido prazo de KAECIO DO NASCIMENTO SILVA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 03:23
Decorrido prazo de DAVID WALLISSON ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
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29/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 08:46
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 08:41
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 09:24
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:22
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 04:02
Decorrido prazo de JAMES LOPES MIRANDA DE SENE em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:23
Expedição de Informações.
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09/09/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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26/08/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 08:46
Julgado procedente em parte do pedido
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18/01/2024 08:24
Conclusos para decisão
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18/01/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 08:23
Juntada de Certidão
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18/01/2024 08:15
Juntada de Certidão
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18/01/2024 08:13
Desentranhado o documento
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18/01/2024 08:13
Cancelada a movimentação processual
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01/10/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 10:41
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:47
Juntada de Certidão
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05/09/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 09:22
Juntada de Certidão
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31/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO Processo nº 0000051-85.2020.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA, DAVID WALLISSON ALVES DA SILVA Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820), JAMES LOPES MIRANDA DE SENE(OAB/PIAUÍ Nº 11371) ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 29 de março de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 -
30/03/2022 10:09
Conclusos para despacho
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30/03/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 17:18
Mov. [130] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 17:04
Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2022 17:03
Mov. [128] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 12:42
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5014
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06/09/2021 10:20
Mov. [126] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/09/2021 09:47
Mov. [125] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/09/2021 09:46
Mov. [124] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/09/2021 09:03
Mov. [123] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5013
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03/08/2021 09:47
Mov. [122] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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08/07/2021 13:53
Mov. [121] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 19:59
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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01/07/2021 19:58
Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2021 18:34
Mov. [118] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5012
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30/06/2021 11:21
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2021 11:20
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/06/2021 11:18
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/06/2021 10:53
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5011
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28/06/2021 09:53
Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
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28/06/2021 08:50
Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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28/06/2021 06:00
Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 06/2021.
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25/06/2021 18:10
Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/06/2021 13:50
Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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25/06/2021 11:20
Mov. [108] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2021 09:12
Mov. [107] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
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25/06/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO) Processo nº 0000051-85.2020.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA, DAVID WALLISSON ALVES DA SILVA Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820), JAMES LOPES MIRANDA DE SENE(OAB/PIAUÍ Nº 11371) DECISÃO: Dispositivo: "...
Assim, em consonância com o parecer Ministerial, não subsistindo nos autos os motivos/fundamentos para manter a constrição cautelar preventiva no presente caso e sendo a liberdade a regra e prisão a exceção, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA, o que faço com fundamento no artigo 321, c/c o artigo 319, II, III, IV e V do Código de Processo Penal, mediante as seguintes obrigações: 1 ? Não se ausentar da cidade onde tiver residência, por mais de 15 dias sem informar a este juízo o local onde possa ser encontrado; 2 ? Comunicar qualquer mudança de endereço e manter atualizadas as informações sobre o seu paradeiro semestralmente; 3 ? Proibição de acesso ou frequência a bares, casas de shows, congêneres etc; 4 ? Proibição de aproximar-se da vítima em um limite mínimo de distância de 500 metros. 5 ? Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, devendo recolher-se a sua residência todos os dias às 22 horas.
Saliente-se que após a soltura e no prazo de 05 dias, deverá a defesa do denunciado comprovar o seu endereço residencial, juntando aos autos comprovante de residência, caso não possua nenhum comprovante de residência em seu nome, o respectivo comprovante deverá estar acompanhado de declaração subscrita pelo titular do mesmo afirmando que o acusado também reside em tal endereço.
Prestado o compromisso, proceda-se a soltura do denunciado se por outro motivo não estiver preso.
Ressalte-se que no ato da soltura deve o Diretor do Estabelecimento Prisional esclarecer ao acusado que a concessão da Liberdade Provisória encontra-se condicionada ao cumprimento das medidas cautelares impostas, alertando-o que uma vez descumpridas, sua prisão preventiva poderá ser decretada conforme previsão legal insculpida no art. 282, §4º c/c art. 312, §1º, todos do CPP, a requerimento do Órgão Ministerial e que alterado o quadro, pode, a qualquer momento, este juízo rever a situação, nos termos em que dispõe o art. 316 do CPP, evidenciada a imprescindibilidade da medida segregadora.
ESTA DECISÃO POSSUI FORÇA DE MANDADO PARA TODOS OS SEUS EFEITOS, INCLUSIVE O DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Inclua-se a presente decisão no BNMP, para fins de atualização do banco de dados gerido pelo CNJ.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO DE CASTRO SILVA, Juiz(a), em 24/06/2021, às 07:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 31696477 e o código verificador 16CE.0F115.4EC55.40822.8CFCC.FD82B.
Dê-se ciência ao ilustre Rep. do Ministério Público, bem como, à defesa do acusado.
Comunicar à Autoridade Policial acerca das cautelares impostas, devendo esta informar ao Juízo acerca de eventual transgressão.
Cumpra-se c/ Urgência.
ELESBÃO VELOSO, 24 de junho de 2021.
JOÃO DE CASTRO SILVA .
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO" -
24/06/2021 13:04
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2021 12:57
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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24/06/2021 09:36
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/06/2021 09:30
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2021 09:25
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2021 07:42
Mov. [101] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA.
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22/06/2021 10:10
Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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08/04/2021 16:05
Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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08/04/2021 16:03
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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08/04/2021 15:43
Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 11:13
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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07/04/2021 12:36
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5010
-
29/03/2021 10:31
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/03/2021 10:23
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/03/2021 06:00
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 03/2021.
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09/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO) Processo nº 0000051-85.2020.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA, DAVID WALLISSON ALVES DA SILVA Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820), JAMES LOPES MIRANDA DE SENE(OAB/PIAUÍ Nº 11371) DESPACHO: Vistos etc.
Dace o teor contido na certidão datada de 25/02/21, ordeno que se intime uma vez mais e finalmente, a advogada do acusado Kaécio - para fins de oferecimento de suas alegações finais, em dez dias.
Cumpra-se c/ urgência.
ELESBÃO VELOSO, 8 de março de 2021 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO -
08/03/2021 18:10
Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/03/2021 09:20
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/03/2021 07:19
Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 10:25
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/02/2021 10:22
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 06:00
Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 01/2021.
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28/01/2021 18:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/01/2021 11:14
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
28/01/2021 11:05
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/01/2021 10:20
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 10:28
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5009
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07/12/2020 09:29
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/12/2020 09:24
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
-
07/12/2020 09:22
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/12/2020 14:44
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5008
-
20/11/2020 09:22
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
20/11/2020 09:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
20/11/2020 09:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/11/2020 22:19
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5007
-
13/11/2020 06:00
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 11/2020.
-
12/11/2020 18:10
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/11/2020 08:58
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
12/11/2020 08:52
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
12/11/2020 08:51
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/11/2020 08:39
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
10/11/2020 13:54
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
05/11/2020 11:43
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
05/11/2020 11:41
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
14/10/2020 11:38
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/10/2020 13:31
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 12:22
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 07: 10/2020 08:30 Fórum local da Comarca de Elesbão Veloso/PI.
-
02/10/2020 11:39
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 11:36
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 11:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 11:30
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 11:24
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 11:20
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2020 11:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2020 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 10/2020.
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30/09/2020 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/09/2020 11:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2020 11:23
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2020 11:23
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2020 11:22
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2020 11:22
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2020 11:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2020 11:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
-
30/09/2020 09:38
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/09/2020 09:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 08:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 08:20
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
29/09/2020 06:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 09/2020.
-
28/09/2020 18:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/09/2020 10:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
28/09/2020 10:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 10/2020 08:30 Fórum local da Comarca de Elesbão Veloso/PI.
-
23/09/2020 19:58
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 12:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/09/2020 12:31
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
04/09/2020 12:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/09/2020 12:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5006
-
03/09/2020 11:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
03/09/2020 10:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 11:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/08/2020 11:16
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
24/08/2020 12:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5005
-
20/08/2020 14:11
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 12:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/08/2020 13:58
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 12:02
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2020 12:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2020 05:52
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
16/07/2020 13:38
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 13:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000039-71.2020.8.18.0049
-
14/07/2020 10:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/07/2020 10:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
14/07/2020 10:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/07/2020 17:53
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5003
-
13/07/2020 09:50
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
13/07/2020 09:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 09:47
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
13/07/2020 09:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/07/2020 09:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5002
-
13/07/2020 09:02
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2020.8.18.0049.5001
-
29/06/2020 10:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
30/03/2020 23:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
26/03/2020 18:07
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
25/03/2020 11:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 10:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2020 10:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-85.2020.8.18.0049.0001 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
-
23/03/2020 09:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DAVID WALLISSON ALVES DA SILVA, KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA
-
20/03/2020 16:59
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
20/03/2020 16:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/03/2020 16:45
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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