TJPI - 0012616-66.2001.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 08:56
Arquivado Definitivamente
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02/08/2022 08:56
Baixa Definitiva
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02/08/2022 08:55
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO COSTA em 01/08/2022 23:59.
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29/07/2022 15:43
Decorrido prazo de JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2022 10:26
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2022 08:20
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 11:44
Expedição de Mandado.
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19/07/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 11:41
Juntada de contrafé eletrônica
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19/07/2022 11:25
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 14:51
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 18:16
Mov. [142] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/07/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012616-66.2001.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON.
E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA, FRANCISCO NASCIMENTO COSTA Advogado(s): JOSE LEITE DE BRITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12044), RENNISON DIEGO PRADO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9617), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, fulcrado no art. art. 107, inciso IV do CP c/c art. 397, inciso IV, do CPP, ABSOLVO SUMARIAMENTE os Réus JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA e FRANCISCO NASCIMENTO COSTA, ao tempo em que DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos mesmos, em razão da prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.
P.R.I.
Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
CUMPRA-SE. -
30/06/2022 13:13
Mov. [141] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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27/06/2022 06:39
Mov. [140] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2022.
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27/06/2022 06:25
Mov. [139] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 06/2022.
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27/06/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012616-66.2001.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON.
E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA, FRANCISCO NASCIMENTO COSTA Advogado(s): JOSE LEITE DE BRITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12044), RENNISON DIEGO PRADO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9617), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) (...) Intime-se o réu Francisco Nascimento Costa, dando-lhe ciência da renúncia do mandato do Dr.
H.
R. seu procurador antes constituído nos autos, bem como, para constituir novo advogado para representá-lo, sob pena de nomeação da Defensoria Pública do Estado.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. (...) -
24/06/2022 19:10
Mov. [138] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/06/2022 11:19
Mov. [137] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 12:26
Mov. [136] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 12:26
Mov. [135] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 12:26
Mov. [134] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 12:25
Mov. [133] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/06/2022 12:03
Mov. [132] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012616-66.2001.8.18.0140.5005
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09/06/2022 13:51
Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/06/2022 13:50
Mov. [130] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/06/2022 10:05
Mov. [129] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)
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09/06/2022 09:53
Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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09/06/2022 09:52
Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2022 09:00
Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/02/2022 06:00
Mov. [125] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 02/2022.
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03/02/2022 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012616-66.2001.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON.
E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA, FRANCISCO NASCIMENTO COSTA Advogado(s): JOSE LEITE DE BRITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12044), RENNISON DIEGO PRADO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9617), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) Tendo em vista não haver data mais próxima disponível, REDESIGNO para o dia 14 / 09 / 2022, às 10 horas , a realização de audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO, nos termos do artigo 399 e seguintes do CPP.
Em razão da Pandemia de Covid- 19, os interessados, e principalmente os integrantes do grupo de risco ou com sintomas gripais, deverão entrar em contato com prazo máximo de 72 horas, através do telefone: 3232-0545, para informarem e-mail e telefone para o envio do link visando a realização da audiência de forma telepresencial.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência da audiência, bem como, para diligenciar em cadastros disponíveis, novos endereços das testemunhas BENONI PORTELLA LEAL, MARGARIDA MARIA e MARCELO PORTELA LEAL, as quais não foram encontradas nos endereços já declianados nos autos.
Após retornarem, os autos, do Ministério Público, EXPEÇAM-SE mandados de intimação para as referidas testemunhas nos novos endereços.
EXPEÇA-SE Carta Precatória para o foro de domicílio do réu FRANCISCO NASCIMENTO COSTA com a finalidade de INTIMÁ-LO a participar da audiência na data e horário designados, na forma TELEPRESENCIAL, devendo o mesmo observar as instruções contidas no parágrafo 2 deste despacho.
Intime-se a(s) Defesa(s) dos réus. -
02/02/2022 18:10
Mov. [124] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/02/2022 11:21
Mov. [123] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2022 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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02/02/2022 11:15
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0025 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0024 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0023 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0021 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 11:15
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0022 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 12:51
Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/09/2021 10:57
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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14/09/2021 10:08
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/09/2021 09:19
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/06/2021 06:00
Mov. [110] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 06/2021.
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18/06/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012616-66.2001.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON.
E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ Advogado(s): Réu: JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA, FRANCISCO NASCIMENTO COSTA Advogado(s): JOSE LEITE DE BRITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12044), RENNISON DIEGO PRADO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9617), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213) Redesigno para o dia 15 / 09 / 2021, às 09 horas , a realização de audiência de Instrução e Julgamento do processo, nos termos do art. 400 do CPP.
Intime(m)-se o (s) advogado (s).
Notifique-se o representante do Ministério Público.
Em razão da Pandemia de Covid- 19, os intimados deverão entrar em contato com prazo máximo de 72 horas, através do telefone: 3232-0545 ou e-mail [email protected], para informarem e-mail e telefone para o envio do link visando a realização da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA. -
17/06/2021 18:10
Mov. [109] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/06/2021 17:10
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [108] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 17:10
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 20:00
Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2021 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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12/11/2020 15:50
Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/04/2020 06:00
Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 04/2020.
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09/04/2020 18:10
Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/04/2020 14:49
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 11:41
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2020 16:06
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012616-66.2001.8.18.0140.5004
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19/03/2020 13:20
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/03/2020 13:19
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/03/2020 13:18
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2020 13:17
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/03/2020 09:16
Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012616-66.2001.8.18.0140.5003
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12/03/2020 09:25
Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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08/02/2020 10:16
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2019 11:30
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/11/2018 10:22
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 08: 11/2018 10:22 sala de audiências.
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01/10/2018 11:23
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/10/2018 11:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/10/2018 11:22
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/07/2018 10:22
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/07/2018 10:20
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2018 10:19
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2018 10:29
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012616-66.2001.8.18.0140.5002
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09/07/2018 09:41
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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06/07/2018 12:05
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/07/2018 10:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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06/07/2018 10:51
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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06/07/2018 10:44
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2018 09:53
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012616-66.2001.8.18.0140.5001
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03/07/2018 07:15
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 07/2018.
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03/07/2018 07:15
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 07/2018.
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29/06/2018 14:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/06/2018 08:38
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 08:38
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2018 08:38
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2018 08:38
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2018 13:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 11/2018 10:00 sala de audiências.
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09/03/2018 13:48
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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09/03/2018 13:47
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/03/2018 09:29
Mov. [54] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO NASCIMENTO COSTA, JOSE NAILDO NASCIMENTO DE ARRUDA
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16/01/2018 08:20
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/01/2018 08:19
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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16/01/2018 08:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/01/2018 11:40
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
14/12/2017 10:13
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 11:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/12/2017 11:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 10:59
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/12/2017 12:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Leite de Brito Neto. (Vista ao Advogado Procurador)
-
06/12/2017 12:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 10:43
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/11/2017 09:57
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
20/11/2017 09:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
28/09/2017 09:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012616-66.2001.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2017 09:57
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2017 09:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
28/09/2017 08:54
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2017 12:48
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2017 10:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/08/2017 10:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
17/08/2017 08:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/08/2017 08:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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18/07/2017 11:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 11:53
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
06/06/2017 10:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
06/10/2016 11:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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26/02/2014 10:48
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo suspenso pelo art. 366 do CPP.
-
16/09/2013 09:38
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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19/03/2010 14:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - de Prisão preventiva, novo endereço do réu
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22/01/2010 09:03
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/12/2009 12:48
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/09/2009 16:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
16/09/2009 10:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
-
15/09/2009 08:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
-
15/09/2009 08:47
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Com Parecer.
-
05/08/2009 11:00
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Em, 28: 07/09
-
21/05/2009 11:40
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
21/05/2009 11:39
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Inquerito
-
13/05/2009 15:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição
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16/04/2009 10:02
Mov. [14] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - declinio de competencia
-
16/04/2009 10:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] abandono da causa - decflinio de competencia
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03/04/2009 13:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Para a Distribuição redistribuir para a 6ª vara criminal
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03/04/2009 12:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - (...) ISTO POSTO, em consonância com os dispositivos legais acima declinados e visando a celeridade processual, DETERMINO, de imediato, a REMESSA dos presentes autos à distribuição para serem redistribuídos para a 6ª
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02/04/2009 17:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - DECLINAR DA COMPETENCIA
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05/04/2004 09:24
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 20 de outubro de 2004 às 9.30 horas
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19/09/2003 00:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 17 de marco de 2004 as 9.30 horas
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04/09/2003 00:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 17 de marco de 2004 as 9.30 horas
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10/06/2003 00:06
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Com denuncia
-
29/11/2002 00:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Conforme Despacho do MM Juiz de Direito da 7a VC,declarando que a Vara e exclusiva de Entorpecentes,determinando a redistribuicao por competencia da materia, datado de 29: 11/2002 .
-
28/11/2002 00:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Para redistribuir.
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27/11/2002 00:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Para receber denuncia.
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29/06/2001 00:02
Mov. [2] - [ThemisWeb] Remessa - Prorrogacao de prazo para conclusao do IP-DECCOTERC
-
09/01/2001 00:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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