03/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0001283-92.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI, DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO REU: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA DA PARTE RÉ- REF.

DECISAO ID81765933: (...) "MANTENHO a prisão preventiva decretada em desfavor de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ, por estarem presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal e ausente qualquer fato novo apto a ensejar sua revogação.

INTIME-SE a defesa da ré MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ, por meio do PJe, para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

CIENTIFIQUE-SE a ré MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ e seus advogados sobre a audiência extrajudicial para negociação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, designada pelo Ministério Público para o dia 16 de setembro de 2025, às 09h".

TERESINA, 1 de setembro de 2025.

DANIELY DE SOUSA FONTENELE SANTOS Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:11

Mantida a prisão preventida
28/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 03:49

Decorrido prazo de DANIEL SOARES LOPES em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 07:55

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:15

Juntada de mandado de prisão preventiva
08/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:43

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/02/2025 12:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *43.***.*43-04 (REU)
08/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:00

Citação

Edital de Citação PROCESSO Nº: 0001283-92.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a acusada REU: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA QUEIROZ, residente em local, incerto e não sabido, CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADA de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 10 de junho de 2024 (10/06/2024).

Eu, ALEXANDRE LIMA PEREIRA, digitei.

ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
12/06/2024 16:26

Juntada de comprovante
11/06/2024 12:48

Expedição de Edital.
17/05/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 11:17

Expedição de Edital.
03/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:18

Outras Decisões
12/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 01:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:48

Juntada de comprovante
12/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001283-92.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Advogado(s): Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO O QUEIROZ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
23/06/2022 16:26

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:25

Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:02

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
09/06/2022 12:00

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
07/06/2022 14:55

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 19:16

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
13/04/2022 19:14

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:13

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 19:13

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 19:13

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
13/04/2022 15:08

Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-92.2016.8.18.0140.5005
05/04/2022 10:00

Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
05/04/2022 09:55

Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)
01/04/2022 12:09

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 08:45

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
12/01/2022 12:29

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
18/06/2021 06:00

Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 06/2021.
18/06/2021 00:00

Citação

DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001283-92.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Advogado(s): Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO O QUEIROZ Advogado(s): Isto posto, DETERMINO que seja realizada uma nova citação e que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do Réu, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode o réu manifestar-se na resposta à acusação.

Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa.

Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defenor constituído.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
17/06/2021 18:10

Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/06/2021 10:01

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 21:04

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/06/2020 21:02

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
03/06/2020 20:14

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
03/06/2020 11:51

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-92.2016.8.18.0140.5004
12/05/2020 13:41

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
16/01/2020 10:17

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:04

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
07/01/2020 11:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 10:58

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/12/2019 14:23

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-92.2016.8.18.0140.5003
18/12/2019 12:46

Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
02/12/2019 06:03

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 12/2019.
29/11/2019 18:30

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/11/2019 11:16

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:04

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
16/05/2019 11:04

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 11:03

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
15/05/2019 17:04

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-92.2016.8.18.0140.5002
08/05/2019 08:39

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
07/05/2019 06:02

Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 05/2019.
06/05/2019 14:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/05/2019 10:37

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 15:48

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
07/12/2018 10:17

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
04/12/2018 11:04

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 10:46

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/10/2018 10:46

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 10:45

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
30/10/2018 07:49

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001283-92.2016.8.18.0140.5001
29/10/2018 09:15

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
26/10/2018 13:27

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 13:17

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/07/2018 10:54

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/04/2018 11:39

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
08/11/2017 12:27

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 11:04

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/10/2017 11:02

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
26/10/2017 08:28

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THACILA RAIANE RIBEIRO DA COSTA. (Vista ao Ministério Público)
16/10/2017 13:09

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 11:27

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/06/2017 11:14

Mov. [11] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/10/2016 08:04

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/10/2016 08:32

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
27/06/2016 10:09

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
26/01/2016 08:43

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001283-92.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
25/01/2016 12:55

Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA DA CONCEIÇÃO O QUEIROZ
25/01/2016 12:30

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
22/01/2016 11:30

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/01/2016 12:29

Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
19/01/2016 11:14

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
19/01/2016 11:14

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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