TJPI - 0003397-43.2012.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JOSE VALDECI LEITE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2022 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2022 19:55

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2022 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 06:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 08:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 07/02/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:54

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:41

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 16/06/2021 06:00

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 06/2021.

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE PUBLICAÇÃO E  INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0003397-43.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: HUGO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s):   SENTENÇA:  Isto posto, DESCLASSIFICO a conduta imputada ao agente na presente ação penal para o tipo penal previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP; e, por conseguinte, DECLARO, ex officio, a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao réu HUGO RODRIGUES DE CARVALHO, e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais, nos termos dos arts. 107, inc.

    IV, 109, inc.

    IV, e 115 (primeira figura), todos do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal.

    Em razão da providência tomada nesta sentença, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o r.

    Despacho, consistente na redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 24/08/2022, às 10h30min, no local de costume.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA, 7 de junho de 2021.

    JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

  • 15/06/2021 18:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/06/2021 09:40

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 15/06/2021 09:13

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/06/2021 09:12

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2021 09:12

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/06/2021 10:51

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003397-43.2012.8.18.0140.5002

  • 10/06/2021 12:12

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO - carga exclusivamente eletrônica. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/06/2021 08:28

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/06/2021 08:13

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:19

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/06/2021 13:18

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:40

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 18/12/2020 15:36

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 10:02

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 14/12/2020 12:56

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2020 12:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 06/2021 11:00 Sala de audiência .

  • 14/12/2020 10:29

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de HUGO RODRIGUES DE CARVALHO.

  • 07/12/2020 10:44

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 02/12/2020 08:31

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/12/2020 08:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 02/12/2020 08:30

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/12/2020 11:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003397-43.2012.8.18.0140.5001

  • 03/11/2020 10:21

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Francisca Hildeth Leal Evangelista. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/10/2020 11:14

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 19:56

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2020 22:06

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 16:11

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2020 16:03

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:51

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 14:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 07:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/08/2018 11:58

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2017 07:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/02/2017 10:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/01/2017 10:27

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/04/2015 11:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguardando prazo de suspensão ou surgimento de fato novo.

  • 21/11/2014 08:07

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2014 09:20

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 17/11/2014 07:37

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 15/09/2014 10:24

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Recebido via malote digital.

  • 28/08/2014 11:24

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/07/2014 11:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/07/2014 11:29

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003397-43.2012.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 03/07/2014 10:32

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 23/06/2014 11:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão

  • 20/06/2013 10:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - No gabinete

  • 07/02/2013 13:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - No gabinete

  • 07/02/2013 07:49

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/02/2013 07:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com manifestação.

  • 28/01/2013 11:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Recebido do Gabinete os autos.

  • 28/01/2013 11:26

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Gabinete os autos.

  • 28/01/2013 10:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/01/2013 10:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/01/2013 11:17

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/08/2012 10:06

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003397-43.2012.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 24/08/2012 10:05

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/08/2012 13:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - remessa do Laudo de Exame Pericial Merceologico Indireta MC 30: 12, conforme oficio nº 1636/GPJ/12, de 01.08.2012.

  • 01/08/2012 13:58

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - audo de Exame Pericial Merceologico - Avaliação Indireta MC 3012.

  • 13/03/2012 07:45

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - 11I-Expedido.

  • 13/03/2012 07:45

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/03/2012 07:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Com denúncia.

  • 05/03/2012 13:46

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa

  • 01/03/2012 07:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 01/03/2012 07:55

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Inquérito.

  • 27/02/2012 07:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - aguardando distribuição do inquérito

  • 27/02/2012 07:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:41

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Procedência - devolvido a Secretaria com Sentença de 04 (quatro) laudas...

  • 24/02/2012 09:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - devolvido a secretaria com o devido despacho.

  • 23/02/2012 13:45

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/02/2012 13:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Pedido de Fiança sem ônus.

  • 23/02/2012 13:10

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - 9-I (AG. DIST.IP)

  • 23/02/2012 12:03

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Para Secretaria concedendo liberdade provisoria

  • 16/02/2012 07:31

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - No Gabinete S: A P-1

  • 15/02/2012 11:30

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/02/2012 11:30

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - Prisão flagrante.

  • 14/02/2012 12:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2012

Ultima Atualização
05/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000013-61.2013.8.18.0100

Luiz Barbosa de Miranda

Banco Bradesco

Advogado: Paulo Nielson Damasceno Messias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/01/2013 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0754079-75.2021.8.18.0000

Francisco Vilmar Sousa de Andrade

Juiz da Central de Inqueritos de Teresin...

Advogado: Nivaldo Soares

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2021 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0018907-57.2016.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Aldo Nunes dos Santos

Advogado: Hyldemburgue Charlles Costa Cavalcante

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0000425-42.2017.8.18.0038

Atiano Angelino de Sena

Ministerio Mpublico do Estado do Piaui

Advogado: Luan Dias Prospero

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2019 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0000171-82.2014.8.18.0100

Ramon Macedo de Sousa

D &Amp; a Servicos LTDA - ME

Advogado: Fredison de Sousa Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2014 11:01

Exibir Processo