TJPI - 0000425-42.2017.8.18.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

ATIANO ANGELINO DE SENA

CPF *11.***.*61-10

Advogados

LUAN DIAS PROSPERO

OAB: 8984/PI

CPF *20.***.*36-80

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2021 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 11:31

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2021 11:31

    Transitado em Julgado em 05/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de ATIANO ANGELINO DE SENA em 04/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 16:01

    Expedição de intimação.

  • 23/06/2021 16:01

    Expedição de intimação.

  • 23/06/2021 12:57

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000425-42.2017.8.18.0038 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000425-42.2017.8.18.0038  ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Avelino Lopes/ Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes APELANTE: Atiano Angelino de Sena DEFENSORA PÚBLICA: Osita Maria Machado Ribeiro Costa APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí       EMENTA     APELAÇÃO CRIMINAL.

    LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS.

    TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1.

    Contrariamente ao sustentado pela defesa, as declarações da ofendida apresentam lógica, coerência, firmeza, estando as agressões descritas na denúncia em consonância com o laudo de exame pericial acostado aos autos, no qual verificou-se que a vítima apresentava escoriação no tórax posterior, hematomas em lábios inferiores e região frontal, sendo esses ferimentos causados pelas próprias mãos (id.

    Num. 1074496 - Pág. 14), e, corroboradas, ainda, pelo depoimento do policial, Yasnailson Euflávio de Sousa,  que efetuou a prisão em flagrante do acusado.  2.

    Sobre a alegação de ter agido em legítima defesa ao afirmar que apenas discutiu e empurrou a vítima para se defender, tem-se que, para o reconhecimento da citada excludente de ilicitude, é indispensável prova estreme de dúvida de uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem.

    Pelo análise do contexto probatório, depreende-se que, ainda que a vítima tenha dado início a alguma agressão, vê-se pelo laudo de exame de corpo de delito que a reação do apelante não foi moderada, não havendo que se falar em legítima defesa sem a prova de injusta agressão da vítima ou quando a reação se apresenta desproporcional ao eventual ataque, haja vista a disparidade física entre homem e mulher. 3.

    Recurso conhecido e improvido.             ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos".                             SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.   

  • 22/06/2021 10:59

    Conhecido o recurso de ATIANO ANGELINO DE SENA - CPF: *11.***.*61-10 (APELANTE) e não-provido

  • 18/06/2021 18:43

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 04/06/2021 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2021 09:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/05/2021 16:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/12/2020 20:40

    Conclusos para o Relator

  • 02/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:23

    Conclusos para o Relator

  • 01/11/2020 00:04

    Decorrido prazo de PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 16:24

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 09:59

    Conclusos para o Relator

  • 06/10/2020 07:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:58

    Conclusos para o Relator

  • 19/09/2020 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 12:43

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 11:02

    Conclusos para o Relator

  • 26/08/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 10:57

    Juntada de outras peças

  • 12/03/2020 11:13

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 09:13

    Conclusos para o Relator

  • 11/03/2020 00:00

    Decorrido prazo de ATIANO ANGELINO DE SENA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 14:50

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 09:55

    Juntada de outras peças

  • 28/11/2019 21:15

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 21:15

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 28/11/2019 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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