TJPI - 0013478-75.2017.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:56
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2025 10:26
Conclusos para decisão
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30/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 11:40
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 16:28
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 03:29
Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT ANA em 27/01/2025 23:59.
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19/12/2024 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2024 22:05
Juntada de Petição de diligência
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16/12/2024 05:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 14:53
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 20:00
Conclusos para despacho
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15/08/2024 20:00
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 19:59
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 03:55
Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT ANA em 27/05/2024 23:59.
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08/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 05:28
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE em 29/01/2024 23:59.
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28/01/2024 03:39
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA em 26/01/2024 23:59.
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09/01/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 20:41
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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30/11/2023 13:03
Juntada de comprovante
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17/11/2023 08:52
Expedição de Ofício.
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17/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 08:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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08/11/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 04:24
Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT ANA em 05/10/2023 23:59.
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15/09/2023 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 07:20
Juntada de Petição de diligência
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12/09/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2023 05:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/09/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2023 17:19
Expedição de Mandado.
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09/09/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 08:51
Conclusos para despacho
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19/06/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 07:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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05/01/2023 17:14
Conclusos para despacho
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06/07/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013478-75.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT''ANA Advogado(s): PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA(OAB/PIAUÍ Nº 16409), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 30 de junho de 2022 LENIRA MENDES FERREIRA Escrivão(ã) - 408451-9 -
01/07/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 18:19
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/06/2022 18:18
Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 13:06
Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 12:58
Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/06/2022 20:45
Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5007
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25/05/2022 08:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2022 14:28
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 12:40
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/12/2021 12:40
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 12:36
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2021 12:36
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2021 11:22
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/11/2021 13:17
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5006
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27/10/2021 08:37
Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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22/10/2021 11:17
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/10/2021 09:24
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5005
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22/09/2021 09:13
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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21/09/2021 12:22
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2021 12:22
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2021 12:14
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/09/2021 10:54
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5004
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06/09/2021 08:23
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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13/07/2021 14:26
Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 07/2021 11:00 Sala da Juíza Auxiliar ? Fórum Cível e Criminal.
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12/07/2021 19:43
Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5003
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16/06/2021 06:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 06/2021.
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16/06/2021 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0013478-75.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT''ANA Advogado(s): PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA(OAB/PIAUÍ Nº 16409), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B) DESPACHO: REDESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/07/2021, às 10:30hs.
Diante da impossibilidade atual de realização de audiências presenciais, a parte no ato da intimação deverá fornecer ao Sr (a) Oficial(a) de Justiça , número de celular apto para participar da audiência designada que será realizada de forma audiovisual, na qual será ouvida e vista através do celular fornecido no local em que se encontrar que tenha acesso a internet , devendo portanto entrar em contato, antecipadamente, com o Juizado de Violência Doméstica Praticada contra a mulher, através do telefone (86) 3230-7957, para receber o link de acesso à audiência, e demais esclarecimentos e orientações necessárias para ingressar e participar do ato. -
15/06/2021 18:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/06/2021 11:35
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/06/2021 11:33
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/06/2021 11:33
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/06/2021 11:33
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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19/05/2020 09:35
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 07/2021 10:30 Sala da Juíza Auxiliar ? Fórum Cível e Criminal.
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30/04/2020 15:51
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2019 13:23
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/10/2019 09:33
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 10/2019 10:30 JUIZADO.
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24/10/2019 09:19
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5002
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04/09/2019 13:36
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2019 06:17
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 09/2019.
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02/09/2019 14:30
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/09/2019 12:49
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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02/09/2019 10:43
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/09/2019 10:41
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/09/2019 10:40
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/06/2019 09:24
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 10/2019 10:30 JUIZADO.
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25/06/2019 11:36
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/06/2019 12:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/05/2019 12:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/05/2019 06:01
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2019.
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13/05/2019 14:30
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/05/2019 11:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2019 09:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/05/2019 09:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/05/2019 09:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/05/2019 09:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 06/2019 11:30 JUIZADO.
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12/04/2019 10:47
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/02/2019 15:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/01/2019 12:27
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/11/2018 12:07
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/10/2018 15:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2018 10:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/09/2018 08:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/08/2018 09:35
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/07/2018 12:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2018 10:09
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/05/2018 09:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013478-75.2017.8.18.0140.5001
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14/05/2018 07:54
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/05/2018 11:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/04/2018 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 04/2018.
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27/04/2018 14:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/04/2018 07:52
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/04/2018 11:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/03/2018 09:05
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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22/03/2018 08:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2018 14:07
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2018 14:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT''ANA
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20/03/2018 14:05
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013478-75.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RICARDO DE ARAUJO COSTA SANT''ANA
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20/03/2018 12:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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20/03/2018 12:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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09/03/2018 10:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/02/2018 08:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/01/2018 12:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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12/01/2018 12:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/01/2018 12:19
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2018 12:15
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/01/2018 12:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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12/01/2018 10:21
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/01/2018 11:20
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/12/2017 12:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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13/12/2017 12:08
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2017 12:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/12/2017 13:06
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
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12/12/2017 13:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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12/12/2017 13:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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12/12/2017 12:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/12/2017 10:33
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/12/2017 07:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/12/2017 13:51
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
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11/12/2017 13:48
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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11/12/2017 12:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 11: 12/2017 12:25 SALA DE AUDIENCIAS.
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11/12/2017 09:28
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 11: 12/2017 11:20 SALA DE AUDIENCIAS.
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11/12/2017 09:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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11/12/2017 09:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2017
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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