TJPI - 0000917-84.2019.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 13:41
Juntada de Petição de manifestação
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09/06/2025 07:08
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000917-84.2019.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA DECISÃO Conforme se infere dos presentes fólios processuais, por meio da sentença de evento nº 53777624 foi extinta a punibilidade do acusado em virtude de seu óbito e, naquele decisum, foi determinada a restituição dos valores pagos a título de fiança aos herdeiros do falecido.
Em evento nº 72494193, foi realizada a intimação pessoal da genitora do acusado, não tendo ela comparecido aos autos para informar conta bancária para liberação dos valores e/ou requerer a expedição do competente alvará de levantamento.
Assim, ante a contumácia dos herdeiros do de cujus, de pronto, aplico ao caso o disposto no art. 4º do PROVIMENTO CONJUNTO 70/2022, que assim prevê: Art. 4º Nas hipóteses em que, intimado por mandado, na forma do art. 351 do CPP, ou, quando intimado por edital, nos termos do art. 363, § 1º, do CPP, o réu não comparecer para o levantamento do valor recolhido como fiança no prazo de 5 (cinco) anos, o seu valor, atualizado monetariamente, após oitiva do Ministério Público, por ofício subscrito pelo Magistrado, será transferido ao FERMOJUPI, na forma do inciso II do § 1º do art. 3º da Lei estadual n. 5.245/2004.
Nesse caso, determino que encaminhem-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos, após o que, deverá ser dada vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da transferência dos valores ao FERMOJUPI, na forma do inciso II do § 1º do art. 3º da Lei estadual n. 5.245/2004.
Havendo requerimento formulado por qualquer interessado, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
Ciência às partes.
PARNAÍBA-PI, 05 de JUNHO de 2025.
JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA-PI -
05/06/2025 16:13
Arquivado Provisoramente
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05/06/2025 16:13
Arquivado Provisoramente
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05/06/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:13
Determinado o arquivamento
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05/06/2025 08:42
Conclusos para decisão
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05/06/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 03:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA em 28/03/2025 23:59.
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18/03/2025 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 08:38
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 12:45
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2025 12:06
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2025 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2025 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2025 12:16
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 12:23
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 12:18
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 14:29
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:38
Determinada diligência
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05/11/2024 09:18
Conclusos para despacho
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05/11/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação
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26/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:09
Determinada diligência
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25/09/2024 15:46
Conclusos para decisão
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25/09/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 10:05
Baixa Definitiva
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06/06/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 14:20
Expedição de Edital.
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04/06/2024 14:05
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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21/03/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2024 05:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA em 18/03/2024 23:59.
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06/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:29
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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05/03/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 02:14
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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19/04/2022 14:02
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000917-84.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PANAIBA /PI Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA Advogado(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 8 de março de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
08/03/2022 16:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/03/2022 16:37
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/06/2021 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 06/2021.
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28/06/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000917-84.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PANAIBA /PI Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA Advogado(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858) Dessa forma, redesigno a audiência de instrução para o dia 29/06/2023, às 08:30h, devendo o acusado comparecer munido das certidões de antecedentes criminais atualizadas, oriundas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. -
25/06/2021 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/06/2021 12:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/06/2021 10:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 29: 06/2023 08:30 Fórum Salmon Lustosa.
-
25/06/2021 10:43
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 11:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2021 10:02
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/10/2020 10:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/10/2020 14:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 13: 05/2021 08:30 Fórum Salmon Lustosa.
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19/10/2020 13:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 08:32
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/05/2020 10:36
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 18: 05/2020 10:36 Fórum Salmon Lustosa.
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20/04/2020 11:48
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/03/2020 06:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 03/2020.
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17/03/2020 18:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
17/03/2020 12:36
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 05/2020 12:00 Fórum Salmon Lustosa.
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17/03/2020 10:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 11:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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17/12/2019 13:58
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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06/11/2019 16:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000917-84.2019.8.18.0031.5002
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29/10/2019 10:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/09/2019 10:08
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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03/07/2019 09:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/07/2019 08:27
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SOUSA
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26/06/2019 13:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/06/2019 11:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/06/2019 14:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/06/2019 14:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 14:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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10/06/2019 13:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/06/2019 12:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000917-84.2019.8.18.0031.5001
-
05/06/2019 08:24
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karolina Maria Xavier de Almeida. (Vista ao Ministério Público)
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04/06/2019 09:36
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/05/2019 11:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2019 08:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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29/05/2019 12:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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29/05/2019 12:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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21/05/2019 13:35
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/05/2019 11:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/05/2019 10:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/05/2019 12:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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20/05/2019 12:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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