02/07/2025 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 15:45

Expedição de intimação (outros).
19/06/2025 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 08:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE GOES SANTOS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE GOES SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:43

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.***.***/0001-11 (APELADO(A)) e provido em parte
17/03/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE GOES SANTOS em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2024 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Processos Vinculados - 2ª CDP)
11/12/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Expedição de intimação (outros).
11/12/2024 16:37

Declarada incompetência
11/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 11:42

Conclusos para o Gabinete
16/11/2022 11:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Processos Vinculados - 2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
16/11/2022 11:39

Declarada incompetência
07/11/2022 12:49

Recebidos os autos
07/11/2022 12:49

Conclusos para o Gabinete
07/11/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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