TJPI - 0005489-81.2018.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR

Advogados

HELIO PEREIRA DA ROCHA

OAB: 12677/PI

CPF *44.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:06

    Expedição de Informações.

  • 26/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/06/2022 12:13

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/02/2022 13:54

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/01/2022 14:30

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2022 14:29

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão

  • 27/01/2022 14:29

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão

  • 27/01/2022 14:28

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/07/2021 08:49

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/07/2021 10:38

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 09/07/2021 12:47

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/07/2021 12:02

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/07/2021 20:40

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2021 20:37

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2021 13:37

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005489-81.2018.8.18.0140.5005

  • 28/06/2021 09:21

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/06/2021 08:21

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/06/2021 08:16

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 08:13

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 26/06/2021 15:32

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005489-81.2018.8.18.0140.5004

  • 23/06/2021 06:00

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 23: 06/2021.

  • 23/06/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005489-81.2018.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI Advogado(s): Réu: VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR Advogado(s): HELIO PEREIRA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12677)  

    III - DISPOSITIVO 3.1.

    Isto posto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a Ação Penal proposta pelo Ministério Público.

    Em consequência, CONDENO VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.Por todo o exposto, fixo a pena definitiva ao réu VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR, pelo delito de tráfico de drogas, em 2 (DOIS) ANOS, 1 (UM) MÊS e 20 (VINTE) DIAS, EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 213 (DUZENTOS E TREZE) DIAS-MULTA.

    Com todo o exposto, faz-se mister a observação da substituição da Pena Privativa de Liberdade por Penas Restritivas de Direitos.

    Aduz-se da legislação pátria que, em condenação superior a um ano e menor que quatro, a Pena Privativa de Liberdade pode ser substituída por uma Pena Restritiva de Direitos e multa ou por duas Restritivas De Direitos.

    O acusado preenche todos os requisitos necessários à substituição da pena, elencados no art.44 do Código Penal.

    Aplicação do art.43, III e IV, CP e art.44, CP.

    Assim sendo, substituo a pena corporal do réu VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR por duas restritivas de direitos, a serem delimitadas pelo Juízo de Execução Penal.

    Em continuação, CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E CONTINUAR SOLTO, em consonância com o disposto pelo art. 2º, II, §3º, da Lei 8.072/90.

    Aplicação do art. 387, §1°, CPP, haja vista que o acusado já se encontrava em liberdade quando da prolação desta sentença, não tendo surgido novos fundamentos capazes de justificar sua prisão, somado ao quantum de pena fixado, faz-se mister a concessão do direito.

    Noutro ponto, importante considerar que me filio ao julgado do STJ, RHC 57.596/ES, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, publicado em 18-05-2015.

  • 22/06/2021 18:10

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/06/2021 11:24

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2019 14:35

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/01/2019 15:41

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/12/2018 15:30

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 06/12/2018 15:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 06/12/2018 13:54

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 12/2018 10:30 7ª Vara Criminal.

  • 06/12/2018 13:52

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR

  • 03/12/2018 10:46

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005489-81.2018.8.18.0140.0003 - criado em: 28: 11/2018 10:33:03

  • 30/11/2018 13:32

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/11/2018 16:34

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0003 movimentado.

  • 28/11/2018 10:33

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005489-81.2018.8.18.0140.0003

  • 26/11/2018 12:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005489-81.2018.8.18.0140.0002 - criado em: 06: 11/2018 10:55:48

  • 26/11/2018 12:15

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 23:59

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005489-81.2018.8.18.0140.5003

  • 06/11/2018 15:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0002 movimentado.

  • 06/11/2018 10:55

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005489-81.2018.8.18.0140.0002

  • 30/10/2018 13:15

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/10/2018 13:01

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/10/2018 12:55

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005489-81.2018.8.18.0140.0005 - criado em: 26: 10/2018 09:29:36

  • 30/10/2018 12:55

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005489-81.2018.8.18.0140.0004 - criado em: 29: 10/2018 10:41:42

  • 29/10/2018 15:03

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0005 movimentado.

  • 29/10/2018 12:15

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0004 movimentado.

  • 29/10/2018 10:41

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005489-81.2018.8.18.0140.0004

  • 26/10/2018 09:29

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005489-81.2018.8.18.0140.0005

  • 22/10/2018 07:56

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Jardenis Claudia Moreira Carneiro da Silva

  • 22/10/2018 07:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Jaqueline Frederica Moreira Carneiro Torquato

  • 22/10/2018 07:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Edna Castelo Branco Costa Dantas

  • 18/10/2018 16:28

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonia Adriana dos Anjos

  • 18/10/2018 11:36

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Jardenis Claudia Moreira Carneiro da Silva

  • 18/10/2018 11:35

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Edna Castelo Branco Costa Dantas

  • 18/10/2018 11:31

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonia Adriana dos Anjos

  • 18/10/2018 11:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Jaqueline Frederica Moreira Carneiro Torquato

  • 17/10/2018 12:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:59

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:59

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:58

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra VALDEIR CARDOSO DE ALENCAR

  • 17/10/2018 10:06

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 12/2018 10:30 7ª Vara Criminal.

  • 16/10/2018 13:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/10/2018 13:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 13/10/2018 11:09

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005489-81.2018.8.18.0140.5002

  • 09/10/2018 06:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 10/2018.

  • 08/10/2018 14:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/10/2018 13:17

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0005489-81.2018.8.18.0140.0001 - criado em: 05: 10/2018 06:54:14

  • 08/10/2018 11:37

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0001 movimentado.

  • 08/10/2018 08:19

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 11:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 06:54

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0005489-81.2018.8.18.0140.0001

  • 03/10/2018 10:44

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/10/2018 10:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/10/2018 15:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Tiodoso Rodrigues de Carvalho

  • 02/10/2018 10:47

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Tiodoso Rodrigues de Carvalho

  • 28/09/2018 14:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005489-81.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/09/2018 12:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 15:23

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 26/09/2018 13:45

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 25/09/2018 16:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/09/2018 16:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 21/09/2018 16:09

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 21/09/2018 16:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2018 14:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/09/2018 13:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2018 08:56

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/09/2018 11:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005489-81.2018.8.18.0140.5001

  • 17/09/2018 09:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/09/2018 08:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 14/09/2018 16:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial

  • 14/09/2018 16:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 03/09/2018 15:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/09/2018 12:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 10:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 03/09/2018 10:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 03/09/2018 10:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 02: 09/2018 12:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 02/09/2018 11:04

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2018 11:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2018 10:34

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2018 09:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2018 09:40

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2018 09:15

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 02: 09/2018 09:40 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 02/09/2018 09:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/09/2018 07:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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