10/11/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 13:48

Baixa Definitiva
28/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:45

Juntada de comprovante
28/02/2023 10:44

Expedição de Ofício.
27/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:14

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2022 10:10

Conclusos para julgamento
20/09/2022 08:27

Juntada de informação
20/09/2022 08:25

Juntada de informação
20/09/2022 08:23

Juntada de informação
20/09/2022 08:17

Juntada de informação
19/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:21

Homologada a Transação
19/09/2022 16:19

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:54

Audiência Sessão de Julgamento realizada para 19/09/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.
19/09/2022 14:54

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
19/09/2022 14:37

Audiência Sessão de Julgamento designada para 19/09/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.
15/09/2022 09:10

Desentranhado o documento
13/09/2022 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:45

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Município de Pio IX-PI em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:49

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:39

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:35

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:30

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:26

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:58

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:51

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:47

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:11

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 18:11

Expedição de Mandado.
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 20:01

Expedição de Certidão.
31/08/2022 20:01

Expedição de Mandado.
31/08/2022 20:01

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:55

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:55

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:46

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:46

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:46

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:17

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:17

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:05

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:00

Juntada de ata da audiência
30/08/2022 11:57

Desentranhado o documento
30/08/2022 11:57

Desentranhado o documento
30/08/2022 11:52

Juntada de ata da audiência
25/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:33

Juntada de Petição de petição inicial
22/06/2022 09:58

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:56

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
04/06/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 06:00

Mov. [163] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 06/2022.
01/06/2022 18:10

Mov. [162] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
01/06/2022 14:23

Mov. [161] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
01/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000002-32.2016.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELINO MANOEL DE SÁ Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
31/05/2022 13:40

Mov. [159] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:37

Mov. [158] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:18

Mov. [157] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/07/2021 06:00

Mov. [156] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 07/2021.
30/07/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX) Processo nº 0000002-32.2016.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELINO MANOEL DE SÁ Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475) DESPACHO: (A Portaria nº 1425/2021 ? PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de junho de 2021, disponibilizada no Diário de Justiça do Estado do Piauí nº 9153, ano XLIII, em 15.16.2021, com publicação em 16.11.2021, somente autorizou a realização de sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri quando o processo envolver réu preso e ainda observadas algumas condições (art. 8º).

Não é o caso dos autos.

O(s) réu(s) encontra(m)-se solto(s) ou, se preso(s), não em virtude deste feito.

Diante dessas circunstâncias, em consonância com as medidas adotadas pelo TJPI no enfrentamento da COVID-19, cancelo a designação da sessão de julgamento e, consequentemente, o sorteio dos jurados.

Recolham-se as comunicações expedidas e ainda não entregues aos destinatários.

Comuniquem-se do cancelamento caso já cumpridos os expedientes.

Intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

Procedo ao sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo o qual deverá ser feita nova conclusão para análise da possibilidade de designação de sessão de julgamento).
29/07/2021 18:10

Mov. [155] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/07/2021 08:38

Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
28/07/2021 13:27

Mov. [153] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento cancelada para 28: 07/2021 01:27 FÓRUM DE PIO IX.
23/07/2021 10:11

Mov. [152] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
23/07/2021 10:10

Mov. [151] - [ThemisWeb] Recebimento
20/07/2021 12:27

Mov. [150] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5009
16/07/2021 11:53

Mov. [149] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA . (Vista ao Ministério Público)
16/07/2021 11:43

Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:33

Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0025 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
16/07/2021 10:30

Mov. [146] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0024 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
16/07/2021 10:26

Mov. [145] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0023 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
16/07/2021 10:25

Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0022 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
16/07/2021 10:24

Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0021 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
16/07/2021 10:22

Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0020 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
16/07/2021 10:08

Mov. [141] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0019 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
16/07/2021 06:00

Mov. [140] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 07/2021.
16/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000002-32.2016.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCELINO MANOEL DE SÁ Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475) DESPACHO: "A Portaria nº 1425/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de junho de 2021, disponibilizada no Diário de Justiça do Estado do Piauí nº 9153, ano XLIII, em 15.16.2021, com publicação em 16.11.2021, somente autorizou a realização de sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri quando o processo envolver réu preso e ainda observadas algumas condições (art. 8º).

Não é o caso dos autos.

O(s) réu(s) encontra(m)-se solto(s) ou, se preso(s), não em virtude deste feito.

Diante dessas circunstâncias, em consonância com as medidas adotadas pelo TJPI no enfrentamento da COVID-19, cancelo a designação da sessão de julgamento e, consequentemente, o sorteio dos jurados.

Recolham-se as comunicações expedidas e ainda não entregues aos destinatários.

Comuniquem-se do cancelamento caso já cumpridos os expedientes.

Intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

Procedo ao sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findo o qual deverá ser feita nova conclusão para análise da possibilidade de designação de sessão de julgamento.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado"..
15/07/2021 18:10

Mov. [139] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/07/2021 21:08

Mov. [138] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:23

Mov. [137] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
06/07/2021 10:22

Mov. [136] - [ThemisWeb] Recebimento
30/06/2021 09:11

Mov. [135] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5008
24/06/2021 06:00

Mov. [134] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 06/2021.
24/06/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX) Processo nº 0000002-32.2016.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu: MARCELINO MANOEL DE SÁ Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475) DESPACHO: ( Não havendo irregularidades a serem sanadas, designo o dia 27.8.2021, às 9h , para sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Designo, ainda, o dia 10.8.2021, às 9h, para a realização do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que integrarão o tribunal popular, além de 5 suplentes, a teor do disposto no artigo 432 do Código de Processo Penal. À Secretaria para que adote as seguintes providências: a) Comuniquem-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos advogados eventualmente atuantes no processo e à Subseção da OAB vinculada a esta Comarca, informando-lhes sobre a realização do sorteio dos jurados e ressaltando que o ato não será adiado pelo não comparecimento das partes.

O sorteio será realizado neste juízo a portas abertas e será transmitido em tempo real pelo Microsoft Teams, cujo acesso se dará por meio do link (https://bit.ly/3xCMI0P). b) Solicite-se ao setor competente do Tribunal de Justiça o fornecimento de alimentação para o funcionamento do Tribunal do Júri. c) Requisite-se ao Comando da Polícia Militar o comparecimento de força policial necessária à segurança da sessão de julgamento, que deverá ser disponibilizada, no mínimo, meia hora antes do início do ato. d) Após a realização do sorteio tratado no item ?a?, elabore-se o edital de convocação do júri, conforme previsto no artigo 435 do CPP, que deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no mural instalado neste fórum. e) Intimem-se o Ministério Público, a assistência da acusação, a defesa, o acusado (que deverá ser requisitado, se preso) e as testemunhas que deporão em plenário (já indicadas pelas partes).

Intimem-se, também, os jurados, depois de sorteados, cujos mandados ou cartas de intimação deverão conter a transcrição dos artigos 436 a 446 do CPP bem como o esclarecimento de que a sua ausência injustificada poderá configurar o crime de desobediência ou prevaricação, além de ensejar a imposição de multa de até 10 (dez) salários-mínimos. f) Ressalte-se que caberá ao Ministério Público diligenciar para a eventual elaboração de laudos periciais, juntada de documentos ou adoção de outras providências que se voltem a lastrear a narrativa acusatória, visto que o referido órgão exerce o controle sobre a atividade policial e dispõe de poderes para requisitar informações e documentos. g) Certifique-se sobre eventual pedido de disponibilização em plenário de arma ou outro instrumento apreendido neste feito, o qual deverá ser mantido em depósito judicial até a data da sessão. h) Antes do dia designado para o julgamento, a Secretaria deverá publicar no local de costume a lista dos processos a serem julgados pelo tribunal popular, conforme determina o artigo 429, § 1º, do CPP. i) Juntem-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais e cópia de eventuais sentenças condenatórias proferidas em desfavor do(s) acusado(s). j) Extraiam-se 7 (sete) cópias do relatório a ser acostado aos autos e da decisão de pronúncia, as quais deverão ser distribuídas ao Conselho de Sentença no início da sessão de julgamento, acompanhadas de folhas de papel em branco e canetas para apontamentos).
23/06/2021 18:50

Mov. [133] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/06/2021 11:02

Mov. [132] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
23/06/2021 10:41

Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0017 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
23/06/2021 10:41

Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0016 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
23/06/2021 10:41

Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0015 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
23/06/2021 10:41

Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0014 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
23/06/2021 10:41

Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0018 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
23/06/2021 10:41

Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0012 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
23/06/2021 10:41

Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0013 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
23/06/2021 10:28

Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0011 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
23/06/2021 10:01

Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0010 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
23/06/2021 09:52

Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
23/06/2021 09:37

Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/06/2021 09:26

Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
23/06/2021 09:11

Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/06/2021 09:06

Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
23/06/2021 08:47

Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/06/2021 08:32

Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
23/06/2021 08:20

Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
23/06/2021 08:15

Mov. [114] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 27: 08/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX.
21/06/2021 15:30

Mov. [113] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
18/06/2021 21:49

Mov. [112] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2021 13:46

Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/05/2021 13:44

Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:43

Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:21

Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5007
23/02/2021 12:17

Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5006
23/02/2021 06:00

Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 02/2021.
22/02/2021 18:10

Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
22/02/2021 08:45

Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
10/02/2021 19:15

Mov. [103] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:04

Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/02/2021 09:36

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/10/2020 06:00

Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 10/2020.
09/10/2020 18:50

Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
09/10/2020 09:28

Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
09/10/2020 09:27

Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
09/10/2020 08:51

Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento
06/10/2020 21:00

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5005
05/10/2020 08:51

Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUADO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
29/09/2020 21:37

Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:08

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2020 11:47

Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/09/2020 11:14

Mov. [90] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
04/09/2020 11:12

Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
04/09/2020 10:58

Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
09/11/2018 10:39

Mov. [87] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/11/2018 10:38

Mov. [86] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
09/11/2018 10:32

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
09/11/2018 10:24

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0009 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
09/11/2018 06:03

Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 11/2018.
08/11/2018 14:50

Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/11/2018 12:48

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
08/11/2018 12:32

Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
06/11/2018 12:39

Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
23/10/2018 10:39

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
23/10/2018 09:33

Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 09:52

Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/10/2018 09:51

Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2018 09:50

Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
02/10/2018 12:42

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5004
26/09/2018 10:40

Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
26/09/2018 08:36

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 10:45

Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
14/09/2018 10:44

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 18:03

Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5003
11/09/2018 15:04

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/09/2018 15:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 14:59

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/09/2018 14:32

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
11/09/2018 13:41

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5002
10/09/2018 17:20

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000002-32.2016.8.18.0066.5001
06/09/2018 12:52

Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karine Araruna Xavier. (Vista ao Ministério Público)
06/09/2018 06:03

Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 09/2018.
05/09/2018 14:13

Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
04/09/2018 15:39

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0008 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
04/09/2018 15:38

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
04/09/2018 09:46

Mov. [56] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia
15/02/2018 10:37

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/02/2018 10:36

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 06:01

Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 02/2018.
06/02/2018 14:30

Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/02/2018 10:05

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
25/01/2018 10:22

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 10:39

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/01/2018 10:39

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/12/2017 06:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 12/2017.
15/12/2017 14:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/12/2017 08:57

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
15/12/2017 08:45

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2017 08:36

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
18/09/2017 09:45

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Adriano Fontenele Santos. (Vista ao Ministério Público)
09/03/2017 08:25

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2017 13:23

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 02/2017 10:30 Fórum de Pio IX/PI.
08/12/2016 12:27

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
06/12/2016 08:49

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital
06/12/2016 06:00

Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 12/2016.
05/12/2016 15:10

Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/12/2016 07:47

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/12/2016 07:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0007 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
05/12/2016 07:07

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0005 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
05/12/2016 07:07

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0004 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
05/12/2016 07:07

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0006 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
05/12/2016 07:02

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0003 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
05/12/2016 06:57

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0002 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
02/12/2016 11:51

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 02/2017 10:30 Fórum de Pio IX/PI.
02/12/2016 11:43

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 12:38

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/11/2016 12:37

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
11/11/2016 09:40

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
07/11/2016 11:12

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000002-32.2016.8.18.0066.0001 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
07/11/2016 11:03

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
25/10/2016 09:16

Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCELINO MANOEL DE SÁ
20/10/2016 10:30

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
20/10/2016 10:11

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2016 09:22

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
18/10/2016 10:03

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR BANDEIRA DOS SANTOS FILHO. (Vista ao Ministério Público)
28/09/2016 16:47

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 10:53

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/08/2016 10:52

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
29/08/2016 10:50

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
27/07/2016 09:00

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
27/07/2016 08:37

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
20/07/2016 13:05

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 09:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/06/2016 08:57

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/06/2016 08:40

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
18/05/2016 11:49

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho. (Vista ao Ministério Público)
18/05/2016 10:55

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
26/04/2016 12:49

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)
08/04/2016 11:02

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
07/01/2016 13:53

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
07/01/2016 13:53

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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