TJPI - 0000106-36.2016.8.18.0062

1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIONALDO GERALDINO DE SOUZA

CPF *08.***.*53-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:34

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:05

Expedição de Ofício.
09/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 01:44

Decorrido prazo de REGIONALDO GERALDINO DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:43

Decorrido prazo de REGIONALDO GERALDINO DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EMERSON BORGES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:31

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:26

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 13:50

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/03/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
14/01/2023 13:14

Juntada de Certidão
25/12/2022 15:28

Juntada de Certidão
28/11/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por
20/09/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:39

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:39

Expedição de .
02/08/2022 08:48

Expedição de Certidão.
21/07/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:14

Suspensão Condicional do Processo
21/07/2022 14:01

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:01

Audiência Preliminar realizada para 21/07/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
14/07/2022 12:29

Expedição de .
12/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:58

Audiência Preliminar designada para 21/07/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
12/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
10/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:40

Distribuído por sorteio
04/07/2022 06:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.
04/07/2022 06:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.
01/07/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS Processo nº 0000106-36.2016.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: REGIONALDO GERALDINO DE SOUSA Advogado(s): ALANNA EUGENIA SOUSA BELO(OAB/PIAUÍ Nº 13727), MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949) CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
30/06/2022 15:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/06/2022 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2022 10:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/05/2022 10:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/05/2022 14:32

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2022-06-16 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
04/05/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-05-03.
03/05/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-03
03/05/2022 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS) Processo nº 0000106-36.2016.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: REGIONALDO GERALDINO DE SOUSA Advogado(s): ALANNA EUGENIA SOUSA BELO(OAB/PIAUÍ Nº 13727), MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949) ATO ORDINATÓRIO: Fica os advogados acima nominados intimados da audiência de Proposta de acordo de suspensão condicional do Processo, REDESIGNADA para o dia 16/06/2022 às 10h:30min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes.

Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência.

Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.
02/05/2022 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/05/2022 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/05/2022 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2021 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2021 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/11/2021 10:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-05.
05/11/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS) Processo nº 0000106-36.2016.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: REGIONALDO GERALDINO DE SOUSA Advogado(s): ALANNA EUGENIA SOUSA BELO(OAB/PIAUÍ Nº 13727), MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949) ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados da designação da audiência de proposta de acordo de suspensão condicional do processo designada para o dia 30/11/2021 às 12h:00min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes.

Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência.

Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.
04/11/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-04
04/11/2021 12:04

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2021-11-30 12:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
04/11/2021 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/11/2021 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/11/2021 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/10/2021 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2021 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
18/08/2021 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2021 12:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/08/2021 10:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/07/2021 00:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/07/2021 23:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/07/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-01.
01/07/2021 00:00

Intimação

AVISO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS Processo nº 0000106-36.2016.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: REGIONALDO GERALDINO DE SOUSA Advogado(s): ALANNA EUGENIA SOUSA BELO(OAB/PIAUÍ Nº 13727), MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949) AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Dra.

Tallita Cruz Sampaio, pelo presente Aviso de Intimação, ficam os Advogados ALANNA EUGENIA SOUSA BELO(OAB/PIAUÍ Nº 13727), MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949), INTIMADOS da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: "...

III - DISPOSITIVO.

Ao lume do exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, ABSOLVENDO REGIONALDO GERALDINO DE SOUSA da imputação dos crimes previstos nos arts. 305 e 306 ambos do Código Trânsito Brasileiro, subsistindo a denúncia tão somente quanto ao crime previsto no art. 303, parág.1 do CTB, devendo o Ministério Público manifestar-se em 15 dias acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o réu e seu defensor.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ?".

Eu, José Aquiles da Silva, Técnico Judiciário, digitei, conferi e enviei pra o DJ/PI.
30/06/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-30
30/06/2021 11:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/06/2021 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/03/2021 03:57

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
11/12/2020 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
10/12/2020 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
24/11/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-20.
23/11/2020 19:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-23
19/11/2020 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/10/2020 23:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/07/2020 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 14:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2020 18:42

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
16/04/2020 18:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/04/2020 18:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/10/2019 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2019 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2019 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2019 10:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/12/2018 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2018 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/10/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-15.
11/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-11
11/10/2018 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/10/2018 09:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2018 17:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/07/2018 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/06/2018 09:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-19.
18/06/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-18
15/06/2018 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/06/2018 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2018 17:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2018 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/05/2018 16:57

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-05-22 11:00 Fórum Judicial local.
18/05/2018 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/05/2018 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/05/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-08.
07/05/2018 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-07
06/05/2018 19:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/05/2018 19:30

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/05/2018 19:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/05/2018 18:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/05/2018 18:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/05/2018 18:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/05/2018 09:35

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento antecipada para 2018-05-22 11:05 Fórum Judicial local.
26/04/2018 14:02

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-24 11:05 Fórum Judicial local.
26/04/2018 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 13:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2017 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2017 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
02/05/2017 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 07:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/02/2017 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 14:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 10:13

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
08/11/2016 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2016 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/11/2016 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2016 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/04/2016 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/04/2016 09:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/04/2016 09:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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