TJPI - 0004045-76.2019.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON FRANCISCO ROCHA DA SILVA

CPF *61.***.*39-87

Advogados

RAFAEL REIS MENEZES

OAB: 13929/PI

CPF *55.***.*24-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NELSON SOUSA BARBOSA

CPF *16.***.*08-50

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*61-93

JANNES SOUSA BARBOSA

CPF *22.***.*05-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 10:09

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:18

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 07/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:26

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 11/04/2023 00:35

    Decorrido prazo de EDISON FRANCISCO ROCHA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/12/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2022 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2022 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 10:00 5ª Vara Criminal de Teresina.

  • 22/10/2022 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 06:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004045-76.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDSON FRANCISCO ROCHA DA SILVA Advogado(s): RAFAEL REIS MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 13929)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 31 de maio de 2022         HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA Oficial de Gabinete - 27948  

  • 31/05/2022 14:36

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:35

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:50

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/04/2022 11:22

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:20

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/03/2022 12:38

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5011

  • 31/03/2022 12:38

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5010

  • 15/03/2022 08:27

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/03/2022 12:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:33

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2022 13:31

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/02/2022 13:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/02/2022 09:18

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5009

  • 01/02/2022 13:56

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES DE ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/01/2022 13:11

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:45

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2022 00:31

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5008

  • 10/01/2022 09:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/12/2021 11:52

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 08:44

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/10/2021 00:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004045-76.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/10/2021 00:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 06:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2021.

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0004045-76.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDSON FRANCISCO ROCHA DA SILVA Advogado(s): RAFAEL REIS MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 13929)   DESPACHO: "Tendo em vista a procuração juntada aos autos, intime-se o advogado Dr.

    Rafael Reis Menezes (OAB/PI nº 13.929), para apresentar Resposta a Acusação em favor do réu..."  TERESINA, 1 de julho de 2021 LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal

  • 02/07/2021 18:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/07/2021 19:33

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/07/2021 13:06

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:24

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/07/2021 08:24

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 08:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/06/2021 18:42

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5007

  • 18/06/2021 09:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/06/2021 09:37

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 12:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/03/2021 12:46

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/03/2021 11:43

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/03/2021 20:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5006

  • 01/03/2021 10:16

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/02/2021 08:38

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/02/2021 12:47

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004045-76.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra EDSON FRANCISCO ROCHA DA SILVA

  • 11/12/2020 11:42

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDSON FRANCISCO ROCHA DA SILVA

  • 09/12/2020 14:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/12/2020 13:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/12/2020 13:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 07/12/2020 10:08

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/12/2020 10:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2020 10:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/12/2020 11:16

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2020 11:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2020 11:15

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2020 11:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2020 19:09

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5005

  • 06/10/2020 16:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5004

  • 30/04/2020 10:29

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5003

  • 28/02/2020 07:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/02/2020 13:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 17:59

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/12/2019 13:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

  • 04/12/2019 12:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/12/2019 10:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2019 15:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5002

  • 05/11/2019 17:30

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/11/2019 12:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 17:24

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/08/2019 15:20

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/08/2019 09:10

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

  • 31/07/2019 16:21

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/07/2019 09:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2019 10:06

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004045-76.2019.8.18.0140.5001

  • 04/07/2019 07:21

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/07/2019 07:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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