TJPI - 0000896-29.2010.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 11:09
Baixa Definitiva
-
07/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:09
Transitado em Julgado em 07/04/2025
-
05/04/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/03/2025 00:33
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANCIO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 13:54
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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07/05/2023 07:22
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2023 01:58
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANCIO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
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17/04/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/09/2022 23:59.
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10/08/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000896-29.2010.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: HENRIQUE CONSTANCIO DA SILVA, DEUSIANE DE CARVALHO LIMA Advogado(s): ICLIS DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16109), ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº ), JAIRO DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8222), RENAN COSTA VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 16681) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
30/06/2022 13:15
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/06/2022 13:11
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 13:15
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 06: 09/2021 01:15 FORUM.
-
06/09/2021 13:15
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 06: 09/2021 01:15 FORUM LOCAL.
-
17/08/2021 11:56
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/07/2021 06:00
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 07/2021.
-
14/07/2021 18:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/07/2021 06:00
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 07/2021.
-
14/07/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS) Processo nº 0000896-29.2010.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: HENRIQUE CONSTANCIO DA SILVA, DEUSIANE DE CARVALHO LIMA Advogado(s): ICLIS DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16109), ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº ), JAIRO DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8222), RENAN COSTA VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 16681) DESPACHO: Intimo para tomar ciente da audiência designada para o dia 19 de julho de 2021, às 10h, da carta precatória, por videoconferência, -
13/07/2021 18:10
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/07/2021 13:57
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/07/2021 08:37
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 16:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 16:06
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000896-29.2010.8.18.0030.5003
-
09/07/2021 17:45
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/03/2020 08:57
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2020 12:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 02/2020 09:15 fórum.
-
10/02/2020 08:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/02/2020 15:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
15/01/2020 08:36
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 14:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000896-29.2010.8.18.0030.5002
-
09/12/2019 14:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2019 06:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 12/2019.
-
06/12/2019 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/12/2019 08:27
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
-
05/12/2019 13:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
05/12/2019 12:23
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000896-29.2010.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/12/2019 12:17
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000896-29.2010.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/12/2019 11:41
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2019 09:37
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 02/2020 08:00 fórum.
-
04/12/2019 14:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 06:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 07/2019.
-
30/07/2019 14:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
30/07/2019 13:14
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 02/2020 10:30 FORUM LOCAL.
-
30/07/2019 11:43
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 11:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/01/2019 11:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/11/2018 11:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2018 16:24
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/08/2018 12:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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03/08/2018 13:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 10:42
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/07/2018 10:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2018 10:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/07/2018 08:55
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000896-29.2010.8.18.0030.5001
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26/07/2018 10:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE DAS CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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26/07/2018 10:16
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000896-29.2010.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/06/2018 10:52
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2015 08:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA
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07/08/2015 12:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MALOTE -ASSUNTO OFÍCIO PARA CONHECIMENTO
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25/06/2015 10:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
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25/06/2015 10:28
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DEFESA ESCRITA DO RÉU
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18/06/2015 11:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/06/2015 11:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/06/2015 10:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Intimar o advogado.
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09/06/2015 07:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
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26/03/2015 11:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO
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05/02/2015 09:38
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO
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05/02/2015 09:36
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência
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02/02/2015 08:56
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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02/02/2015 08:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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16/12/2014 13:51
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/12/2014 13:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 11.06.2015, às 8h.
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15/07/2014 08:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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06/06/2014 18:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa
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06/06/2014 09:45
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.
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19/12/2013 13:24
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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25/06/2013 09:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA AMPLA DEFESA
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25/06/2013 08:45
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO,PROCURAÇÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS
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14/06/2013 13:52
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - Juntada do Mandado de Citação
-
14/06/2013 13:49
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de certidões de antecedentes criminais
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20/03/2013 09:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado - EXPEDIÇÃO DE MANDADO
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13/03/2013 14:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.
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01/12/2010 11:58
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
29/11/2010 11:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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29/11/2010 11:38
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2010
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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