TJPI - 0000717-44.2009.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DURVAL SOARES MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

CPF *83.***.*53-87

RAIMUNDO DE SOUSA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 22/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/04/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 08:09

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2022 14:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/11/2021 19:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 19:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/11/2021 10:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/10/2021 08:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/09/2021 14:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-07-13.

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000717-44.2009.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DURVAL SOARES MOTA, VALDINAR CARDOSO CAMPOS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   QUANTO AO ACUSADO VALDINAR CARDOSO CAMPOS: Compulsando os autos, verifica-se que, consoante laudo de exame cadavérico acostado, o acusado, faleceu em 07 de dezembro de 2020. Instado, o Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade em decorrência da morte do agente.

    Conforme determina o art. 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.  

  • 12/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-12

  • 12/07/2021 10:46

    [ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 04/05/2021 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:20

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório cancelada para 2021-05-04 11:20 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 27/04/2021 12:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 07:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 07:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/04/2021 11:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/03/2021 18:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 12/03/2021 19:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2021 19:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 19:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 19:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 19:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2021 09:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/03/2021 19:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 18:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/02/2021 07:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/02/2021 20:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-01.

  • 29/01/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-29

  • 29/01/2021 11:10

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-05-04 11:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 29/01/2021 10:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 09:47

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 09:47

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório cancelada para 2020-06-04 09:47 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 04/03/2020 12:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/03/2020 11:57

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2020-06-04 13:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 02/03/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-02.

  • 28/02/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-28

  • 28/02/2020 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 11:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/11/2019 13:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:04

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório não-realizada para 2019-11-05 13:04 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 10/07/2019 12:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/07/2019 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2019 14:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:26

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2019-11-05 10:45 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 02/07/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-02.

  • 01/07/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-01

  • 01/07/2019 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:22

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório não-realizada para 2019-03-01 11:22 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 22/01/2019 12:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2019 11:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/10/2018 12:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-18.

  • 17/10/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-17

  • 17/10/2018 14:49

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2019-02-21 11:45 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 17/10/2018 12:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 13:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 13:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-01 09:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 27/02/2018 08:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-27.

  • 26/02/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-26

  • 26/02/2018 10:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/02/2018 08:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/02/2018 08:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/02/2018 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/01/2018 11:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/01/2018 15:52

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-01 09:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 11/01/2018 15:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 13:32

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2016-03-21 10:30 Forum local.

  • 20/11/2015 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2015 12:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 10:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/11/2015 22:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2015 10:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/02/2015 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2015 07:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 02/02/2015 08:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2014 08:17

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2014 14:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 14:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2014 12:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2014 23:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/09/2014 14:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 14:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/09/2014 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2014 12:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 01/09/2014 08:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 08:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/08/2014 14:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 13:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/08/2014 14:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2014 10:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 18/08/2014 09:28

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2014 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2014 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/05/2014 09:26

    [ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

  • 30/04/2014 10:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 07/04/2014 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 11:50

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra DURVAL SOARES MOTA

  • 11/10/2013 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2013 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/04/2013 12:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2011 09:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2011 08:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/08/2009 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/08/2009 10:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2009 08:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2009 13:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2009 12:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/06/2009 09:56

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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