08/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
08/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:02

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSEILDO SOLON DE AMORIM em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:00

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2025 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 04:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSEILDO SOLON DE AMORIM em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:26

Publicado Intimação (Outros) em 21/03/2025.
27/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:12

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 17:04

Conhecido o recurso de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO - CPF: *83.***.*19-68 (APELANTE) e provido
18/03/2025 17:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado
18/02/2025 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de VICTOR SOUZA SOARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de THIAGO TORRES DE ASSUNCAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSEILDO SOLON DE AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ELIEL GOMES em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:53

Expedição de intimação (outros).
19/12/2024 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:35

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 11:35

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:31

Dados do processo retificados
03/12/2024 11:27

Alterada a parte
03/12/2024 11:26

Processo enviado para retificação de dados
03/12/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 04:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:09

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:07

Recebidos os autos
14/11/2024 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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