TJPI - 0007600-38.2018.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BRENO MENDES DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*88-31

KAYCK SARAIVA RIBEIRO

CPF *57.***.*63-08

GUSTAVO VINICIUS ALVES DAS CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GEOVANE BATISTA NOGUEIRA

CPF *20.***.*05-15

LAIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO ASSIS ARAUJO

CHRISTINA SHIRLENY DELFINO DA SILVA

STEFANI VITORIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 30/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 16:51

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 27/03/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:46

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2021 19:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/12/2021 19:37

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 15:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/10/2021 09:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 11/08/2021 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 09:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/08/2021 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-19.

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0007600-38.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTERIO PUBLICO 13º PROMOTORIA Advogado(s): Réu: KAYCK SARAIVA RIBEIRO, FRANCISCO BRENO MENDES DO NASCIMENTO, GUSTAVO VINICIUS ALVES DAS CHAGAS Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529), LUCIDIA MENDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7142), ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 7422), ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2097), SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8188)   Em cumprimento ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, reaprecio as questões já decididas através da decisão de pronúncia proferida nestes autos, mas entendo que não deve ser a referida decisão modificada, eis que proferida de conformidade com as provas carreadas para o bojo dos autos, as quais comprovam a materialidade delitiva e indicam a autoria/participação atribuía aos acusados/recorrentes.

    Por outro lado, as provas colhidas durante a instrução não deixam extreme de dúvida a tese da negativa de autoria quanto aos acusados, consequentemente, tem-se que se os acusados cometeram o crime ou não, é questão que só poderá ser analisada pelo Tribunal do Júri, competente para julgar os delitos dolosos contra a vida.

    De igual modo, não prospera a preliminar de inépcia da denúncia, nem o pleito de inclusão na decisão de pronúncia da qualificadora pretentida pelo membro do Ministério Público.

    Ressalte-se que sequer consta na denúncia qual foi o recurso empregado pelos acusados que tenha dificultado ou impossibilitado a vítima de se defender.  Assim sendo, mantenho em todos os termos a decisão de pronúncia proferida nestes autos.  Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, observadas as formalidades legais, para julgamento do recurso interposto pelas partes.   Intimações e requisições necessárias.   TERESINA, 16 de julho de 2021   MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA  

  • 16/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-16

  • 16/07/2021 12:18

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2021 20:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/06/2021 12:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/06/2021 12:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/05/2021 16:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/05/2021 20:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 20:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 15:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/07/2020 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/06/2020 07:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 19:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-06-22.

  • 22/06/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-22

  • 19/06/2020 16:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/06/2020 16:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-06-19.

  • 18/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-18

  • 17/06/2020 18:08

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/06/2020 17:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/05/2020 09:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-05-19.

  • 18/05/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-18

  • 14/05/2020 18:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:39

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/05/2020 18:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 18:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 11:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 10:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/04/2020 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/04/2020 14:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 14:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 17:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/03/2020 17:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/03/2020 16:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 09:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 13/03/2020 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2020 08:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 14:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/03/2020 10:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-03-05.

  • 05/03/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-05

  • 05/03/2020 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 04/03/2020 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:42

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/03/2020 15:42

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 21/02/2020 08:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 19:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2020 13:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/02/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-02-03.

  • 31/01/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-31

  • 31/01/2020 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/01/2020 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/01/2020 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2020 23:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-01-21.

  • 21/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-21

  • 21/01/2020 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/01/2020 14:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/01/2020 14:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 14:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/01/2020 13:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/01/2020 10:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 07/01/2020 13:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2019 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 27/12/2019 13:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2019 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/12/2019 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/12/2019 15:07

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-12-13 11:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 12/12/2019 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 07:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 06:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 07:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-12-06.

  • 06/12/2019 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-06

  • 05/12/2019 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/12/2019 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/12/2019 08:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/12/2019 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/12/2019 08:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 29/11/2019 13:23

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 27/11/2019 05:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 05:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 05:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 10:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2019 18:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2019 18:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/11/2019 18:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/11/2019 18:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 13:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2019 11:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/11/2019 11:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/11/2019 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/11/2019 17:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 14:10

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-12-13 11:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 04/11/2019 13:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 13:40

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-11-04 09:30 Sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 04/11/2019 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 21:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 21:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 17:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 17:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 17:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 17:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2019 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2019 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2019 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 14:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 14:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 12:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/10/2019 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2019 11:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/10/2019 00:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 12:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/10/2019 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 00:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/10/2019 15:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2019 20:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 16:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/10/2019 16:00

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 15:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 15:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/10/2019 15:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2019 11:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/10/2019 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:18

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 08:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/10/2019 07:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 07:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 06:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 14:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 14:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-10-17.

  • 16/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-16

  • 16/10/2019 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 21:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/10/2019 21:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 20:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 20:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 20:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 19:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 13:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/10/2019 10:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2019 08:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/10/2019 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2019 10:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2019 12:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/10/2019 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2019 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/10/2019 08:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-11-04 09:30 Sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 01/10/2019 08:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 09:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 21:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 19:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 19:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 18:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 18:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 08:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2019 11:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2019 07:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/08/2019 07:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 07:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2019 12:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2019 13:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 12/08/2019 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 13:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2019 11:58

    [ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/07/2019 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/07/2019 18:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-30.

  • 30/05/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-30.

  • 29/05/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-29

  • 29/05/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-29

  • 29/05/2019 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/05/2019 08:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/05/2019 12:20

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/05/2019 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 08:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 08:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/05/2019 10:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2019 08:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/05/2019 16:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 08:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 17:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 17:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 16:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/03/2019 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/03/2019 22:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 28/03/2019 11:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/03/2019 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 11:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2019 14:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 14:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 11/03/2019 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 11/03/2019 14:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2019 13:34

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 08/03/2019 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 08/03/2019 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2019 08:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/03/2019 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 17:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/03/2019 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 15:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 15:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 15:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 14:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 14:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 14:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 13:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/02/2019 13:45

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO BRENO MENDES DO NASCIMENTO

  • 27/02/2019 07:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 17:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 16:53

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 26/02/2019 16:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2019 11:01

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/02/2019 10:56

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/02/2019 10:54

    [ThemisWeb] Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/02/2019 10:51

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2019 13:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/02/2019 11:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/02/2019 10:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2019 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2019 10:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/02/2019 12:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/02/2019 10:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/02/2019 09:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 10:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 08:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2018 08:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 12:03

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0006359-29.2018.8.18.0140

  • 28/11/2018 12:30

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

  • 28/11/2018 12:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Lucas Braga da Cruz

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