05/12/2023 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 12:10

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:36

Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:06

Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5013
06/09/2021 13:12

Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 10:45

Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5012
31/08/2021 11:37

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:37

Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:45

Mov. [97] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
30/08/2021 18:16

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5011
30/08/2021 18:16

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5010
29/08/2021 14:32

Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
26/08/2021 11:17

Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/08/2021 11:17

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:10

Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 08/2021 01:00 Sala de audiência .
24/08/2021 08:05

Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001103-71.2019.8.18.0140.0003 - criado em: 23: 08/2021 19:12:34
23/08/2021 19:12

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001103-71.2019.8.18.0140.0003
09/08/2021 10:35

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
06/08/2021 09:10

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
06/08/2021 05:59

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: RAYANA MARA DINIZ ALMEIDA
05/08/2021 13:48

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:35

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5009
05/08/2021 11:24

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: RAYANA MARA DINIZ ALMEIDA
05/08/2021 06:00

Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 08/2021.
05/08/2021 00:00

Intimação

EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0001103-71.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ENEAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, ENEAS PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR - ME Advogado(s): ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9192), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531) DECISÃO: Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, em consequência, INDEFIRO o pedido apresentado pelo causídico (Protocolo de Petição Eletrônico.

Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5006), mantendo-se a designação da audiência de suspensão condicional do processo.

No entanto, observo que os expedientes não foram confeccionados, motivo pelo qual redesigno a referida audiência de suspensão condicional do processo para o dia 24.08.2021, às 11h30min, devendo a Secretaria proceder com a expedição das intimações e requisições necessárias. "Considerando a situação imposta pela Pandemia de COVID 19, devem as partes entrar em contato com o email ou telefone, a seguir descrito, para fins de confirmação de participação através de videoconferência: email: [email protected] ou telefone (86) 99516-1842 (watssap 08h às 12h) ou telefone (86) 32307805 (ligações 08:30 as 13:00h). Informo, por fim, que a parte deve baixar com antecedência o aplicativo Teams no celular ou notebook."
04/08/2021 18:10

Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
04/08/2021 10:48

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
04/08/2021 10:47

Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 08/2021 11:30 Sala de audiência .
04/08/2021 10:37

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
04/08/2021 09:14

Mov. [77] - [ThemisWeb] Outras Decisões
30/07/2021 09:44

Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/07/2021 09:43

Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
30/07/2021 09:42

Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
30/07/2021 08:45

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5008
23/07/2021 13:17

Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO - carga exclusivamente eletrônica. (Vista ao Ministério Público)
23/07/2021 12:35

Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:32

Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 19:00

Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5007
16/07/2021 06:01

Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 07/2021.
16/07/2021 00:00

Edital

EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0001103-71.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ENEAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, ENEAS PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR - ME Advogado(s): ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9192), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531) DESPACHO: Intime-se o acusado, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco), apresente as certidões negativas criminais oriundas da Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Juizado Especial dos locais em que residiu nos últimos 05 (cinco) anos.

Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público para que, no rpazo legal, tome ciência e apresente manifestação, notadamente acerca da petição apresentada pelo causídico (Protocolo de Petição Eletrônico.

Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5006) e das informações a serem juntadas.
15/07/2021 18:10

Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/07/2021 12:37

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
15/07/2021 08:56

Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:39

Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/07/2021 08:38

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:53

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5006
27/07/2020 11:22

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 08/2021 08:00 sala de audiências da 3ª vara criminal.
22/07/2020 11:39

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:01

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
29/04/2020 17:21

Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 06/2020 08:00 SALA DE AUDIENCIA.
23/04/2020 18:07

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:17

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
12/02/2020 11:25

Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 03/2020 08:00 sala de audiencia da 3ª Vara criminal.
10/02/2020 12:03

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/02/2020 13:29

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
05/02/2020 13:26

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
05/02/2020 11:28

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5005
04/02/2020 08:11

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
31/01/2020 16:40

Mov. [48] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
16/01/2020 16:37

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
16/01/2020 16:35

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:33

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 16:33

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 18:34

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5004
21/11/2019 20:09

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5003
13/11/2019 06:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 11/2019.
12/11/2019 18:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/11/2019 16:21

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
11/11/2019 13:00

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001103-71.2019.8.18.0140.0001 - criado em: 11: 11/2019 12:56:24
11/11/2019 13:00

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001103-71.2019.8.18.0140.0001 - criado em: 11: 11/2019 12:56:24
11/11/2019 12:56

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001103-71.2019.8.18.0140.0001
07/11/2019 15:42

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
07/11/2019 15:06

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001103-71.2019.8.18.0140.0002 - criado em: 07: 11/2019 10:02:03
07/11/2019 10:02

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001103-71.2019.8.18.0140.0002
30/10/2019 00:21

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Elisiario Jose da Silva Ferreira
30/10/2019 00:16

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Cleanto Leal Luz
29/10/2019 09:56

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Elisiario Jose da Silva Ferreira
29/10/2019 09:55

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Cleanto Leal Luz
23/10/2019 08:46

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
23/10/2019 08:46

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001103-71.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
21/10/2019 10:41

Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ENEAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR
14/10/2019 12:26

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/10/2019 12:25

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/10/2019 13:13

Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/10/2019 06:03

Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 10/2019.
08/10/2019 15:10

Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/10/2019 11:16

Mov. [20] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
14/08/2019 11:48

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/08/2019 11:37

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 11:35

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
14/08/2019 08:45

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5002
08/08/2019 08:33

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
08/08/2019 08:07

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
07/08/2019 15:28

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
19/07/2019 08:17

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:24

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
07/06/2019 08:51

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
05/06/2019 10:20

Mov. [9] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
05/06/2019 10:04

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
30/05/2019 16:20

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2019 13:05

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2019 12:03

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
29/05/2019 13:15

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
29/05/2019 08:39

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001103-71.2019.8.18.0140.5001
26/02/2019 07:21

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
25/02/2019 10:12

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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