TJPI - 0000304-22.2017.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MANOEL EMIDIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ERITON RODRIGUES TAVARES

CPF *03.***.*47-76

JAIANE DA SILVA SOUSA

CPF *53.***.*16-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 21:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 09:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/07/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 01:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/04/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:27

    Declarada incompetência

  • 23/11/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:13

    Expedição de .

  • 25/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:21

    Expedição de .

  • 27/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2021 08:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 08:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/12/2021 08:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2021 08:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2021 10:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/11/2021 10:24

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 08:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/09/2021 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2021 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 21/06/2021 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/04/2021 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-11.

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000304-22.2017.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI Advogado(s): Autor do fato: JAIANE DA SILVA SOUSA, FRANCISCO ERITON RODRIGUES VULGO "BAHIA" Advogado(s):   DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência em que concedida transação penal à suposta autora do fato.

    Cumpridas as condições fixadas, foi extinta a punibilidade da mesma.

    A secretaria deve verificar, contudo, o encaminhamento pela Delegacia a este juízo do inquérito policial instaurado em face de Francisco Eriton Rodrigues, vulgo Bahia, uma vez que consta dos autos que foi ouvido pela autoridade policial como indicado pela prática do crime de furto da motocicleta apreendida em poder da provável autora do fato nestes autos.

    Caso exista neste juízo, dê-se vista ao Ministério Público.

    Não havendo, oficie-se à autoridade policial para que encaminhe, dando-se, após, vistas ao Ministério Público.

    Em seguida, arquivem-se os presentes autos.

    MANOEL EMÍDIO, 9 de março de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

  • 10/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-10

  • 09/03/2021 18:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2020 16:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 16:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/08/2020 16:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/08/2020 16:06

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 12:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/07/2020 11:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/07/2020 09:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/03/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-03-23.

  • 20/03/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-20

  • 20/03/2020 10:40

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 16/03/2020 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2018 13:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/12/2018 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/12/2018 11:48

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2018 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/12/2018 09:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/12/2018 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 11/12/2018 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/12/2018 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2018 15:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2018 08:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/11/2018 08:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/11/2018 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/07/2018 13:56

    [ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2018 11:01

    [ThemisWeb] Recebido o Ofício para Entrega

  • 05/07/2018 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 09:40

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2018-06-14 14:45 FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA.

  • 21/05/2018 10:56

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 10:54

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2018 11:09

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2018 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 12:35

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-06-14 14:40 FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA.

  • 17/04/2018 13:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/04/2018 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:07

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2018 09:22

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2018 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 11:08

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-04-18 11:50 sa.

  • 08/11/2017 17:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/10/2017 10:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2017 09:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2017 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 11:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/09/2017 07:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/07/2017 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2017 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 10:45

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 07/06/2017 10:45

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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