30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800632-05.2021.8.18.0123 RECORRENTE: IVANIA SOUSA DOS SANTOS, PEDRINA DANIELA LIMA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: TALESSA VITORIA SOUSA CARVALHO RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, JOSE WILSON RIBEIRO DOS SANTOS, SOCORRO, LAINE DE PAULA REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DE EX-PROPRIETÁRIA.

TRANSMISSÃO DE POSSE DO IMÓVEL.

REVELIA DE UM DOS RÉUS.

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800632-05.2021.8.18.0123 Origem: RECORRENTE: IVANIA SOUSA DOS SANTOS, PEDRINA DANIELA LIMA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: TALESSA VITORIA SOUSA CARVALHO - PI19383-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, JOSE WILSON RIBEIRO DOS SANTOS, SOCORRO, LAINE DE PAULA REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em que alega a parte autora, em síntese, que vendeu um imóvel a José Wilson Ribeiro dos Santos, na importância de R$10.000,00(dez mil reais) e que seria descontado o valor de R$2.000,00(dois mil reais) do débito de energia do imóvel.

No entanto, foi surpreendia com um débito no valor R$ 19.123,08(dezenove mil reais cento vinte três reais e oito centavos) de energia.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente , in verbis: “Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA, para condenar as requeridas pelos DANOS MORAIS experimentadas pela requerente, nos seguintes valores: R$ 8.000,00 a ser pago pelo réu JOSE WILSON RIBEIRO DOS SANTOS e R$ 4.000,00 a ser pago por LAINE DE PAULA SABIDO, todos esses valores acrescidos de juros e correção monetária desde o arbitramento.

Condeno ainda JOSÉ WILSON RIBEIRO DOS SANTOS na obrigação de fazer consistente do dever de excluir os débitos vinculados ao nome da requerente quanto a UC 1085737-0 a partir da alienação do imóvel, consoante data afixada no contrato ID 14799948.

Referida obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.0000,00 (cinco mil reais).

Por fim, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.” A recorrente alega em suas razões: da síntese da decisão recorrida; da ausência do dever de indenizar; julgamento ultra petita; por fim, requer a reforma da sentença.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da condenação atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 22/05/2025
20/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:25

Decorrido prazo de IVANIA SOUSA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 20/09/2023 23:59.
21/10/2023 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2023 05:12

Decorrido prazo de LAINE DE PAULA em 28/09/2023 23:59.
16/09/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 23:18

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 04:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:49

Decorrido prazo de JOSE WILSON RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:25

Decorrido prazo de TALESSA VITORIA SOUSA CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:35

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:59

Expedição de Mandado.
18/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 10:08

Conclusos para julgamento
15/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:01

Desentranhado o documento
30/11/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2022 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
16/11/2022 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2022 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 18:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/08/2022 10:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
15/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 06:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/07/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
26/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/05/2022 18:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/05/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:21

Juntada de contrafé eletrônica
06/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
04/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/02/2022 07:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/01/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 12:46

Juntada de Petição de diligência
17/01/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:31

Expedição de Mandado.
14/01/2022 09:25

Desentranhado o documento
13/01/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:34

Juntada de contrafé eletrônica
13/01/2022 19:34

Juntada de Certidão
13/01/2022 19:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
13/01/2022 19:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:16

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2021 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/11/2021 01:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:07

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 12:38

Expedição de Mandado.
14/10/2021 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:11

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:04

Juntada de contrafé eletrônica
14/10/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/10/2021 04:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 04:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/09/2021 14:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/09/2021 08:43

Juntada de ata da audiência
30/09/2021 08:43

Desentranhado o documento
30/09/2021 08:43

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 08:19

Conclusos para julgamento
29/09/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2021 12:40

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2021 02:54

Decorrido prazo de TALESSA VITORIA SOUSA CARVALHO em 06/09/2021 23:59.
23/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 08:59

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 09:07

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:05

Expedição de Mandado.
10/08/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:31

Juntada de contrafé eletrônica
10/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
04/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 01:22

Decorrido prazo de TALESSA VITORIA SOUSA CARVALHO em 29/07/2021 23:59.
22/07/2021 10:45

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:28

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2021 18:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:19

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2021 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/06/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:19

Juntada de contrafé eletrônica
10/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/06/2021 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/04/2021 23:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2021 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/04/2021 00:05

Decorrido prazo de IVANIA SOUSA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2021 12:52

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/04/2021 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
18/02/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806204-67.2022.8.18.0167

Brenno Paulino Magalhaes Ribeiro

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0806204-67.2022.8.18.0167

Brenno Paulino Magalhaes Ribeiro

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Mikelangelo Ribeiro Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0802490-03.2023.8.18.0026

Luis Eduardo Medeiros da Silva

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/05/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800094-46.2022.8.18.0169

Willciney Azevedo de Carvalho Filho

Honda Solnascente

Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/09/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0800094-46.2022.8.18.0169

Willciney Azevedo de Carvalho Filho

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Kaliandra Alves Franchi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/01/2022 15:06

Exibir Processo