14/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/07/2025 20:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/06/2025 06:27

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800583-54.2020.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: CARLA AVELINO DE MORAIS INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição/depósito ID. 75164331, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.

SãO PEDRO DO PIAUÍ, 19 de maio de 2025.

AGAMENON ALVES DA CRUZ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
19/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800583-54.2020.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: CARLA AVELINO DE MORAIS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 68626895).

Eis a síntese do necessário.

Passo a decisão.

Compreende-se por liquidação de sentença a fixação ou a determinação em quantidade certa do valor da condenação determinada em decisão judicial que não se mostra líquida.

Liquidar a sentença é completar o que nela falta, torná-la completa.

Nesse contexto, pode-se extrair que o procedimento de liquidação de sentença revela-se necessário toda vez que a decisão condenatória não revelar o quantum da prestação pecuniária ou a espécie de obrigação que a parte deve cumprir, ou seja, quanto a parte deve.

No caso concreto, afigura-se desnecessária a liquidação, porquanto basta a parte efetuar os cálculos aritméticos, atentando-se para os limites do título exequente.

Sobre a matéria, é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO.

VALOR DEVIDO QUE PODE SER AFERIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

EXEGESE DO ART. 509, § 2º DO CPC. (sem grifo no original) DOCUMENTOS E NORMAS MUNICIPAIS ACOSTADOS AOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE POSSIBILITAM A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.

PARTE QUE APRESENTOU CÁLCULOS AO POSTULAR A LIQUIDAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

O ACÓRDÃO EXECUTADO PODE SER LIQUIDADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 509, § 2º, DO CPC.

NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, NÃO HÁ RAZÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, EIS QUE A HIPÓTESE É DE APURAÇÃO POR MEROS CÁLCULOS, TANTO QUE AO AJUIZAR A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O RECORRENTE APRESENTOU CÁLCULOS CONFECCIONADOS POR PERITO PARTICULAR. (TJSC, Apelação n. 5001356-02.2022.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j.

Tue Sep 27 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 50013560220228240075, Relator: Pedro Manoel Abreu, Data de Julgamento: 27/09/2022, Primeira Câmara de Direito Público) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - NEGAR PRIVIMENTO AO RECURSO.

Nos termos do artigo 509, inciso I do CPC/15 a liquidação de sentença será o procedimento necessário a ser utilizado diante de sentença que atribua condenação em quantia ilíquida, mediante determinação prévia contida na sentença, por convenção das partes ou quando exigido pela natureza do objeto da liquidação.

Sabe-se que a liquidez consiste na determinação daquilo que se é devido, de modo que não deixe dúvidas quanto a extensão do objeto, de modo que a liquidação por arbitramento se faz necessária apenas quando exista esta necessidade.

Nos termos artigo 509, § 2º do CPC/15, diante da ausência do valor fixado, a liquidação por arbitramento não se fará necessária quando for possível auferir o valor da condenação por meio de simples cálculos aritméticos (sem grifo no original). (TJ-MG - AI: 10024141854950003 Belo Horizonte, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 24/05/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021) Logo, sendo desnecessária a liquidação de sentença, tendo em vista que o valor da condenação depende de mero cálculo aritmético, nos termos do art. 509, §2º, CPC., e apresentado os cálculos pela parte interessada, determino a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 523 do CPC.

Por conseguinte, com supedâneo no caput do art. 513, §2º, I, do CPC., determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, mediante Diário de Justiça, para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC.).

Não ocorrendo o pagamento voluntário do débito no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC.).

Efetuado o pagamento parcial no prazo anteriormente mencionado, a multa e os honorários previstos no §1º, do art. 523, do CPC., incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC.) do débito.

Ademais, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC.).

Ainda, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC.), observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (art. 218, §4º, CPC.).

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
31/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/12/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 11:43

Recebidos os autos
15/11/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
02/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 05:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:45

Decorrido prazo de CARLA AVELINO DE MORAIS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:02

Expedição de Informações.
31/05/2023 09:57

Expedição de Ofício.
05/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:25

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
01/02/2023 22:57

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/01/2023 23:59.
30/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:05

Juntada de informação
08/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:03

Expedição de Ofício.
05/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 22:40

Conclusos para despacho
03/04/2022 22:40

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 12:11

Conclusos para despacho
13/11/2021 12:11

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/10/2021 23:59.
07/10/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 07:17

Conclusos para despacho
10/08/2021 07:17

Juntada de Certidão
09/08/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:40

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:40

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 03:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 01:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 08:07

Conclusos para despacho
14/12/2020 08:06

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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