TJPI - 0000324-66.2016.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PINHEIRO

CPF *73.***.*50-06

Advogados

ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS

OAB: 11747/PI

CPF *00.***.*63-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 03/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:46

    Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ DE FREITAS em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2023 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:57

    Juntada de comprovante

  • 05/06/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 21:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 09:52

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 21:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2020 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 09:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 09:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 10:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2019 18:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/07/2019 18:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2019 10:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/07/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-04.

  • 03/07/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/07/2019 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/07/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-03.

  • 03/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-03.

  • 02/07/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/07/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/07/2019 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/07/2019 10:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-26.

  • 25/06/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/06/2019 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/06/2019 10:04

    [ThemisWeb] Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

  • 25/06/2019 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/06/2019 14:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 15:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2018 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 02:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/05/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-09.

  • 08/05/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2018 08:39

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/05/2018 08:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2018 12:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 08:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 13:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 14:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/07/2017 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 09:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/07/2017 07:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2017 10:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/06/2017 13:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2017 13:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 07:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2017 07:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/04/2017 10:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/04/2017 08:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/04/2017 13:47

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-04-03 12:30 Sala das audiências.

  • 23/03/2017 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/03/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-21.

  • 20/03/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2017 10:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/03/2017 10:27

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-04-03 12:30 Sala das audiências.

  • 20/03/2017 09:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2017 10:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-03-15 08:00 Sala de audiências.

  • 07/03/2017 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2016 11:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2016 08:34

    [ThemisWeb] Audiência instrução redesignada para 2017-03-15 08:00 Sala de audiências.

  • 13/12/2016 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/12/2016 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 06/12/2016 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/11/2016 10:34

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-12-15 09:30 Sala de audiências.

  • 28/10/2016 14:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/10/2016 10:33

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2016-10-27 09:00 Sala de audiências.

  • 21/10/2016 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2016 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 14:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-10-27 09:00 Sala de audiências.

  • 01/09/2016 13:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2016 09:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2016-08-31 11:00 FORUM LOCAL.

  • 30/08/2016 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 25/08/2016 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2016 12:03

    [ThemisWeb] Revogada a Medida Liminar

  • 22/08/2016 09:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/08/2016 11:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2016 12:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/07/2016 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2016 11:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 08:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2016 08:28

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/07/2016 08:55

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 20/07/2016 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 19/07/2016 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 15/07/2016 07:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/07/2016 13:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 12:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/07/2016 12:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/07/2016 12:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/07/2016 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 07/07/2016 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/07/2016 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/07/2016 11:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 12:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 12:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2016 09:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/06/2016 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-30.

  • 29/06/2016 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 12:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-08-31 11:00 FORUM LOCAL.

  • 29/06/2016 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 12:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/06/2016 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2016 11:12

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2016 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 16/06/2016 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2016 10:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/06/2016 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2016 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2016 08:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 12:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:17

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 19/05/2016 10:17

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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